Determinada instituição financeira, em sérias dificuldades e com patrimônio líquido negativo, resolve requerer os benefícios da recuperação extrajudicial, com vistas a melhor equacionar os interesses de seus credores. Seria possível propor perante o Poder Judiciário a ação de recuperação extrajudicial nessa hipótese?
Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.
A diretoria da empresa "Construções Sólidas Ltda.", em grave crise
econômico-financeira, procura um renomado escritório de
advocacia do Estado do Espírito Santo desejando um parecer a
respeito da viabilidade do pedido de recuperação judicial com o
objetivo de renegociar suas dívidas e superar a crise. Ademais,
durante o eventual processo de recuperação judicial, a empresa
pretende celebrar diversos contratos com fornecedores e
prestadores de serviços essenciais para a continuidade de suas
atividades. Considerando a situação hipotética apresentada e as
disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação
de Empresas), assinale a alternativa correta.
Os sócios de uma sociedade em nome coletivo, em situação de flagrante insolvabilidade, aprovam sua transformação em sociedade anônima, denominada Companhia de Tecidos Tauá, tentando com isso evitar que os efeitos da falência pudessem atingilos, já que não se pagou a mais de três credores anteriores à aprovação da mudança do tipo societário nos vencimentos de seus títulos, mas também outros posteriores à alteração de tipo societário. Todavia, dois deles, João e Gustavo, notificaram a sociedade, no sentido de obter uma maior proteção para seus créditos anteriores à transformação. Mas somente um deles, Caio, titular de crédito posterior à transformação, requereu à proteção ao juiz da falência antes de proferida a sentença. Todos os credores anteriores à transformação teriam o benefício de fazer com que a decretação da falência produzisse efeitos em relação aos sócios da sociedade transformada, ou somente aqueles que notificaram a sociedade, ou apenas Caio?
Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.
No que tange ao instituto da Falência e da Recuperação de Empresas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Na falência, os créditos extraconcursais serão pagos imediatamente após o pagamento de todos os créditos de natureza concursal.
( ) O proprietário de bem arrecadado no processo de falência deverá oportunamente fazer a habilitação do seu crédito.
( ) Dentro do prazo para contestar a falência, o devedor poderá pleitear sua recuperação judicial.
Conforme o mais recente entendimento no Superior Tribunal de Justiça e a lei vigente, no que se refere ao requerimento de pedido de recuperação judicial por produtor rural,