Assinale a alternativa incorreta no tocante à
competência dos juízes federais para processar
e julgar.
IBFC•
Nos termos da Constituição Federal de 1988, no
âmbito dos recursos, assinale a alternativa
correta.
IBFC•
Sobre as competências atribuídas aos
Tribunais Regionais Federias, assinale a
alternativa que apresenta a matéria de sua
competência para processar e julgar de forma
originária.
IBFC•
A Emenda Constitucional n° 45/2004, inserindo
o art. 103-A na Constituição de 1988, criou a
súmula vinculante, indicando quem pode
aprová-la e quais são suas características. Com
relação à súmula vinculante, assinale a
alternativa correta.
IBFC•
Assinale a alternativa que apresenta o Tribunal
competente para, nas hipóteses de grave
violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de
assegurar o cumprimento de obrigações
decorrentes de tratados internacionais de
direitos humanos dos quais o Brasil seja parte,
suscitar, em qualquer fase do inquérito ou
processo, incidente de deslocamento de
competência para a Justiça Federal.
IBFC•
De acordo com o que dispõe a Constituição
Federal de 1988 acerca da composição do
Supremo Tribunal Federal, analise o texto
abaixo:
“Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de ______ Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de ______ e menos de ______ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.
“Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de ______ Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de ______ e menos de ______ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e apresenta papel de destaque no cenário político-jurídico do país. Considerando o papel de proeminência do citado Conselho, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. O Conselho Nacional de Justiça é formado por 15 (quinze) membros, dentre eles, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e cidadãos de notável saber jurídico.
II. É vedada a recondução ao cargo de membros do Conselho Nacional de Justiça.
III. Cabe ao Conselho Nacional de Justiça rever, apenas mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
IV. O Conselho Nacional de Justiça elabora, anualmente, relatório estatístico contendo informações sobre processos e o número de sentenças prolatadas em todos os estados da Federação.
Assinale a alternativa correta.