NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que, somente:

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Nos termos da Constituição Federal, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, a União poderá instituir:

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Ante o texto Constitucional Federal em vigor, é certo dizer que:

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Nos termos da Constituição Federal, ato de intervenção da União no domínio econômico poderá dar ensejo à instituição de:

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Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir:

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Nos termos da Constituição Federal, o Distrito Federal, dentro do seu território, poderá instituir apenas os impostos:

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Nos termos da Constituição Federal, em matéria de impostos, o campo de competência tributária residual pertence, exclusivamente:

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Um dos impostos de competência do Município é o imposto:

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A União está autorizada a instituir outros impostos, diferentes daqueles sob sua competência ordinária. Sobre a competência residual da União, é correto afirmar que: