ID: 854379•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FUNDATEC•
Câmara de Imbé RS Técnico Contábil•
2020

Segundo o Art. 62 da Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar ___________________, com força de lei, devendo submetêlas(los) de imediato ao Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

ID: 857611•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FUNDATEC•
Câmara de Imbé RS Tesoureiro•
2020

Segundo o Art. 62 da Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar ___________________, com força de lei, devendo submetê-las(los) de imediato ao Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

ID: 856902•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FUNDATEC•
Câmara de Imbé RS Técnico de Informática•
2020

Segundo o Art. 62 da Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar ___________________, com força de lei, devendo submetê-las(los) de imediato ao Congresso Nacional.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

ID: 438488•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FUNDATEC•
ASCAR EMATER RS•
Advogado

Considerando a Constituição Federal, são cláusulas pétreas, EXCETO:

ID: 448108•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FUNDATEC•
Assembléia Legislativa RS•
Técnico Legislativo•
2018

Acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

ID: 225100•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

A Constituição do Estado “X” estabelece a possibilidade de o Governador do Estado adotar medida provisória, em caso de relevância e urgência. Tal previsão é:

ID: 223343•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Nas deliberações parlamentares, o voto secreto era previsto
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