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À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público
subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de
cidadãos, associação comunitária, organização sindical,
entidade de classe ou outra legalmente constituída e,
ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para
exigi-lo.
À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de
Ensino Médio, públicos e privados, é facultativo o estudo
da história e da cultura afro-brasileira e indígena.
À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
A educação abrange os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência humana,
no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil
e nas manifestações culturais.
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