Assinale a alternativa falsa, relativamente ao compromisso de ajustamento de conduta.
Os recursos no sistema da Lei n.º 7.347/85:
Assinale a alternativa incorreta.
O compromisso de ajustamento de conduta:
Na ação de responsabilidade civil por dano ecológico em que o causador negue responsabilidade:
Assinale a alternativa verdadeira.