Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. Suponha-se que Maria seja deputada federal, sendo também sobrinha de João, que é governador do mesmo estado de Maria. Nesse caso, Maria poderá candidatar-se à reeleição juntamente com seu tio.
À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35. São condições de elegibilidade, entre outras: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; e o domicílio eleitoral na circunscrição.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os(as)
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir. A incapacidade civil absoluta acarreta a perda dos direitos políticos do interditado.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A perda de mandato parlamentar gera hipótese de cassação dos direitos políticos.
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
As inelegibilidades absolutas são previstas pela Constituição Federal, podendo a lei ordinária trazer hipóteses adicionais.
Considere as seguintes afirmativas pertinentes aos direitos políticos.
I. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
II. O alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição são, na forma da lei, condições suficientes para a elegibilidade.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Estão em conformidade com a Constituição Federal:
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A exigência de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição observa um período mínimo previsto em lei.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que, para que um ex-governador de estado ou do Distrito Federal se candidate à reeleição, ele deverá renunciar ao cargo com, no mínimo, 120 dias de antecedência das eleições.
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
Os militares são inalistáveis.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. Os direitos políticos reduzem?se ao direito eleitoral de votar e ser votado, eis que esta é sua expressão mais estreita.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A liberdade de voto tutela inclusive a possibilidade de o eleitor votar nulo ou em branco.
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
A capacidade eleitoral ativa revela o direito de ser votado e eleito para cargos eletivos.
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
Todo elegível é eleitor, mas nem todo eleitor é elegível.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado somente cessa quando comprovadamente reabilitado o apenado para convívio em sociedade.
À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João, proibido para Carlos e facultativo para Maria.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35. É permitida a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou Território e do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir. Os analfabetos, por serem inalistáveis, são também inelegíveis.
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