Questões de Concursos

Considere as afirmações:

I. A criação de associações depende de autorização, mas é vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

II. As associações só poderão ter suas atividades suspensas por sentença judicial, mesmo que não transitada em julgado.

III. É vedada a associação de caráter paramilitar.

Está correto APENAS o que se afirma em

Sobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar:

Sobre os direitos Políticos declarados na Constituição Federal, analise os itens a seguir.

I. É vedado ao brasileiro naturalizado se candidatar ao cargo de Presidente da República.

II. São inelegíveis os analfabetos.

III. O militar alistável é elegível desde que, tendo mais de 10 anos de serviço, se afaste de suas atividades na corporação.

IV. A impugnação ao mandato eletivo pode ser feita até dez dias após a diplomação, devendo serem apresentados elementos que indiquem possível abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Assinale a alternativa correta.

André Ribeiro, brasileiro nato, residente em Belo Horizonte, com 32 anos, tendo nascido em 04 de maio de 1977 , é indicado pelo Partido a qual está filiado a concorrer nas próximas eleições para Presidente da República, que realizar-se-ão em outubro de 2010, com posse janeiro de 2011. Levando em conta este fato indaga-se acerca de idade mínima para concorrer ao cargo de Presidente da República.

José, apesar de não ser filiado a partido político, deseja candidatar-se a Vereador nas eleições municipais da cidade em que possui domicílio eleitoral há muitos anos e trabalha como vendedor autônomo. Nesse caso

Será considerado inelegível, nos termos da Constituição da República,

Com relação aos direitos e deveres políticos estipulados na CF, assinale a opção correta.

Ricardo, pai adotivo de Sérgio, irmão de Tiago e casado com Sara, governador de estado e reeleito para um segundo mandato, visando a candidatar-se para o mandato de senador pelo mesmo estado, renunciou ao mandato de governador sete meses antes das eleições legislativas, razão por que Alberto, vice- governador, assumiu o cargo de governador.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta e com base no que dispõe a CF.

A respeito dos direitos políticos, julgue os itens seguintes.

Tanto o alistamento eleitoral quanto o voto são facultativos para os analfabetos.

No recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, conhecido como caso ficha limpa, a questão central da discussão baseou-se na interpretação do princípio da anualidade, o qual significa que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor

Dentre outros, podem alistar-se eleitores os

Um brasileiro naturalizado que tenha 35 anos de idade pode exercer o cargo de

I vereador.
II prefeito.
III governador de estado.
IV deputado federal.

A quantidade de itens certos é igual a

A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar a Administração Pública, trata de disposições específicas ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

II. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, não lhe será facultado optar pela remuneração de seu cargo, emprego ou função;

IV. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Com base na Constituição Federal, marque a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s):

Embora alistados como eleitores, são inelegíveis para quaisquer cargos os