Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.
O partido político com representação nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo contra ilegalidade ou abuso de poder.
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nas hipóteses abaixo, salvo no caso de
DPU•
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. Admite-se, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos na hipótese de condenação pela prática de improbidade administrativa.
Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.
Os analfabetos podem votar mas não podem ser eleitos.
Sobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar que
Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos. O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.
Para ser candidato a vereador de Belém – PA, um servidor do HEMOPA deve exonerar-se de seu cargo nessa fundação estadual.
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue os itens que se seguem, tendo como referência as disposições da CF. Serão cassados os direitos políticos do indivíduo condenado criminalmente em sentença transitada em julgado.
João, servidor público da administração direta federal, foi eleito para o cargo de Prefeito em seu Município. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, ele
ANA•
Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.
São obrigatórios o alistamento eleitoral e o voto de brasileiros natos emancipados com 16 anos de idade.
A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar?se?á nos casos de incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado ou improbidade administrativa, entre outros.
Assinale a alternativa correta:
O voto direto e secreto é um exemplo de norma constitucional classificada, quanto à eficácia, como:
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir. No ordenamento jurídico brasileiro, o sufrágio se encerra com o direito, de todos os cidadãos, de votar em seus candidatos nas eleições gerais e regionais.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de
Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Um candidato ao cargo de senador da República poderá ter seus direitos políticos suspensos, caso tenha cometido ato de improbidade administrativa.
No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Julgue os itens subsequentes, relativos a alistamento e domicílio eleitoral. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para analfabetos, portadores de necessidades especiais, maiores de setenta anos de idade e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.
Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens.
Compete aos defensores públicos da União, e não aos defensores estaduais, prestar assistência jurídica perante as juntas eleitorais.
A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir
No tocante aos direitos políticos, o STF julgou recentemente a constitucionalidade da cláusula de barreira para partidos políticos, o que foi bem recebido pela doutrina, como medida moralizadora da atuação dos partidos políticos.