Considere que Valéria tem 25 anos, é pessoa com deficiência e, há dez anos, foi submetida à curatela, sendo
nomeada Denise como sua curadora. No entanto, Valéria não está satisfeita com a situação, pois entende que
Denise tolhe seu direito à privacidade, que a situação já
se prolonga por muito tempo e que ela está dificultando a
emissão de seus novos documentos oficiais, recusando-se
a providenciá-los.
✂️ A) Denise é obrigada a prestar contas de sua administração ao juiz anualmente, sempre até o dia 15 de abril,
sob pena de ser destituída liminarmente e processada
pela prática de crime previsto no Estatuto da Pessoa
com Deficiência.
✂️ B) As reclamações de Valéria são procedentes apenas
em parte, pois a curatela é instituída por tempo indeterminado, mas alcança, por sua própria natureza, o
direito à privacidade do curatelado.
✂️ C) Valéria tem razão nas reclamações, pois a curatela
constitui medida extraordinária, deve durar o menor
tempo possível e não alcança o direito à privacidade;
além disso, a situação de curatela não é exigida para a
emissão de documentos oficiais.
✂️ D) Se Denise estiver prestando anualmente as contas
de sua administração ao juiz que a nomeou, apresentando o balanço a cada dois anos, Valéria não poderá
tomar nenhuma medida para destituí-la.
✂️ E) Valéria tem razão ao reclamar da situação, pois a
curatela afeta somente os atos relacionados aos
direitos de natureza patrimonial e negocial, bem como
os diretamente relacionados à saúde e à educação.
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Assinale a alternativa correta sobre o instituto da tomada
de decisão apoiada, instituído pela Lei n° 13.146/2015
(Estatuto da pessoa com deficiência).
✂️ A) Os apoiadores devem manter vínculo de parentesco
com a pessoa com deficiência, em linha reta, ou
colateral até o quarto grau.
✂️ B) O procedimento de tomada de decisão apoiada
poderá se dar via judicial ou extrajudicial, de modo
que a forma extrajudicial exige o instrumento
público.
✂️ C) No procedimento de tomada de decisão apoiada, é
necessária a delimitação do apoio a ser oferecido à
pessoa com deficiência, bem como o prazo de vigência do acordo.
✂️ D) Havendo divergência de opiniões entre a pessoa
apoiada e um dos apoiadores, em negócio jurídico
que possa trazer risco ou prejuízo relevante à pessoa com deficiência, prevalecerá a opinião contrária
à realização do negócio.
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Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto
da Pessoa com Deficiência.
✂️ A) A lei expressamente estipula que a pessoa com
deficiência utilize o processo de tomada de decisão
apoiada.
✂️ B) A curatela afetará tão somente os atos relacionados
aos direitos de natureza patrimonial e jurisdicional.
✂️ C) Para emissão de documentos oficiais, exige-se a formalização da situação de curatela da pessoa com
deficiência.
✂️ D) Os curadores são obrigados a prestar, mensalmente,
contas de sua administração ao juiz, sob pena da
prática de crime.
✂️ E) As salas de cinema devem oferecer, em todas as
sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa
com deficiência.
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A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao
exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. No entanto, quando
necessário, a pessoa com deficiência será submetida à
curatela, conforme a lei.
✂️ A) É facultado à pessoa com deficiência, desde que
submetida à curatela, a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
✂️ B) A curatela afetará tão somente os atos relacionados
aos direitos de natureza negocial.
✂️ C) Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
✂️ D) No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência,
na seguinte ordem, a pessoa que tenha vínculo de
natureza afetiva, familiar ou comunitária com o curatelado.
✂️ E) A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao patrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
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