Considere que Valéria tem 25 anos, é pessoa com deficiência e, há dez anos, foi submetida à curatela, sendo
nomeada Denise como sua curadora. No entanto, Valéria não está satisfeita com a situação, pois entende que
Denise tolhe seu direito à privacidade, que a situação já
se prolonga por muito tempo e que ela está dificultando a
emissão de seus novos documentos oficiais, recusando-se
a providenciá-los.
✂️ a) Denise é obrigada a prestar contas de sua administração ao juiz anualmente, sempre até o dia 15 de abril,
sob pena de ser destituída liminarmente e processada
pela prática de crime previsto no Estatuto da Pessoa
com Deficiência. ✂️ b) As reclamações de Valéria são procedentes apenas
em parte, pois a curatela é instituída por tempo indeterminado, mas alcança, por sua própria natureza, o
direito à privacidade do curatelado. ✂️ c) Valéria tem razão nas reclamações, pois a curatela
constitui medida extraordinária, deve durar o menor
tempo possível e não alcança o direito à privacidade;
além disso, a situação de curatela não é exigida para a
emissão de documentos oficiais. ✂️ d) Se Denise estiver prestando anualmente as contas
de sua administração ao juiz que a nomeou, apresentando o balanço a cada dois anos, Valéria não poderá
tomar nenhuma medida para destituí-la. ✂️ e) Valéria tem razão ao reclamar da situação, pois a
curatela afeta somente os atos relacionados aos
direitos de natureza patrimonial e negocial, bem como
os diretamente relacionados à saúde e à educação.