Com base na Resolução COFEN nº 754/2024, que normatiza o uso do prontuário eletrônico e de plataformas digitais no âmbito da Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.
A Resolução COFEN nº 195/97 dispõe sobre a
obrigatoriedade da presença do enfermeiro nas
instituições de saúde onde são desenvolvidas ações de
enfermagem. Na Central de Regulação, sua presença
assegura responsabilidade técnica e supervisão
adequada. Essa exigência reforça a qualidade da
assistência prestada. Assinale a alternativa correta:
Durante plantão noturno em unidade de pronto
atendimento, uma enfermeira é designada para
assumir, simultaneamente, a classificação de risco, a
supervisão da sala de medicação e o atendimento de
dois pacientes críticos em sala vermelha, sem
quantitativo mínimo de técnicos de enfermagem.
Diante do risco iminente à segurança dos pacientes e
à sua responsabilidade ética e legal, a profissional
comunica formalmente à coordenação a insuficiência
de recursos humanos e registra em livro próprio a
ocorrência, mantendo a assistência dentro dos limites
de segurança possíveis.
Considerando o Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem e a legislação do exercício profissional,
analise as assertivas a seguir.
I. É direito do profissional de enfermagem se recusar a
executar atividades que não ofereçam condições
seguras para o exercício profissional e que coloquem
em risco a segurança do paciente.
II. Constitui dever do profissional comunicar
formalmente à autoridade competente situações que
comprometam a qualidade e a segurança da assistência.
III. O cumprimento de determinações institucionais
exime o profissional de responsabilidade ética diante de
eventos adversos decorrentes de condições inadequadas
de trabalho.
Com base na Resolução COFEN nº 564/2017
(Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem), analise as afirmativas abaixo:
(__) O profissional de enfermagem deve manter
sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em
razão do exercício da atividade profissional.
(__) O sigilo pode ser quebrado quando houver
determinação judicial ou nos casos previstos na
legislação.
(__) O consentimento verbal de qualquer familiar
autoriza a quebra de sigilo profissional.
(__) O consentimento escrito da pessoa
envolvida ou de seu representante legal permite
a revelação da informação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
A prática do Técnico de Enfermagem envolve integração
de conhecimentos técnicos, éticos, legais e humanísticos
em todas as situações de cuidado. No hospital público
Bom Jesus, o Técnico de Enfermagem encerra seu turno
após assistência a diversos pacientes em diferentes
contextos de saúde. O profissional reconhece que cada
ação realizada durante o turno refletiu responsabilidades
integradas de segurança, humanização, ética e
competência técnica. O Técnico de Enfermagem, ao final
do turno, reflete sobre a qualidade da assistência
oferecida e sua conformidade com protocolos e
diretrizes. Considerando esse contexto de síntese e
integração de conhecimentos, analise as afirmações a
seguir e registre (V), para as verdadeiras, e (F), para as
falsas.
(__) O Técnico de Enfermagem deve integrar
conhecimentos técnicos, éticos e humanísticos em todas
as ações, priorizando sempre segurança e dignidade do
paciente.
(__) Registros de enfermagem podem ser alterados ou
omitidos se o profissional achar que informações
prejudicarão a reputação da instituição.
(__) Educação em saúde e promoção de saúde são
responsabilidades compartilhadas do Técnico de
Enfermagem com a equipe multiprofissional.
(__) Confidencialidade de informações do paciente pode
ser quebrada se o profissional receber pressão de
familiares ou amigos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima.
A Lei nº 7.498/1986 estabelece claramente as
atribuições e competências do Técnico de Enfermagem,
diferenciando-as das responsabilidades do enfermeiro e
do auxiliar de enfermagem. Em uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) do setor público denominada Total Saúde,
o Técnico de Enfermagem participa de reunião comequipe multiprofissional para definição de ações de
saúde. O profissional reconhece que deve atuar dentro
de suas competências legais, sob supervisão do
enfermeiro, e que compreender essas limitações é
essencial para garantir segurança do paciente e
conformidade com legislação profissional. O Técnico de
Enfermagem deve conhecer suas atribuições conforme
Lei nº 7.498/1986 e Decreto nº 94.406/1987.
Considerando esse contexto de responsabilidade
profissional e atribuições legais, analise as afirmações a
seguir e registre (V), para as verdadeiras, e (F), para as
falsas:
(__)O Técnico de Enfermagem pode executar atividades
de enfermagem sob supervisão do enfermeiro, incluindo
procedimentos técnicos como punção venosa, curativos
e administração de medicações prescritas.
(__)O Técnico de Enfermagem pode prescrever
medicações e realizar diagnósticos de enfermagem
independentemente, sem necessidade de supervisão do
enfermeiro.
(__)O Técnico de Enfermagem deve comunicar ao
enfermeiro qualquer alteração no estado do paciente ou
complicações observadas durante sua assistência.
(__)O Técnico de Enfermagem é responsável por realizar
consultas de enfermagem e elaborar planos de cuidado
sem participação do enfermeiro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima.
Analise as assertivas abaixo e, a seguir, indique a
alternativa CORRETA.
I. A humanização do cuidado pressupõe
reconhecimento da singularidade do paciente e respeito
à sua autonomia.
II. A responsabilidade ética do técnico se limita ao
cumprimento de ordens médicas formalmente
prescritas.
III. O respeito à dignidade humana constitui princípio
ético transversal na assistência de enfermagem.
No trabalho em equipe multiprofissional, o técnico de
enfermagem desempenha funções específicas
articuladas ao plano assistencial. Identifique a
alternativa INCORRETA.
Em consulta de enfermagem na Atenção Primária, uma usuária com condição crônica estável apresenta exames recentes e necessita continuidade terapêutica já prevista em protocolo assistencial local, oficialmente instituído e compatível com programa de saúde pública vigente. Durante reunião técnica, surge discussão sobre os limites ético-legais da prescrição de medicamentos pelo Enfermeiro e sobre a necessidade de respaldo normativo, capacitação e observância das diretrizes do sistema de saúde. Com base na legislação do exercício profissional da enfermagem e em seus preceitos ético-legais, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87
regulamentam o exercício da enfermagem no Brasil,
definindo atribuições e limites de atuação dos
profissionais da equipe. No contexto da Central de
Regulação, o Técnico Auxiliar de Regulação Médica
atua integrado à equipe de enfermagem e sob
supervisão do enfermeiro responsável. O conhecimento
desses dispositivos é fundamental para garantir
atuação segura e legal. Assinale a alternativa correta:
No atendimento das Centrais de Regulação, o Código
de Ética de Enfermagem orienta a conduta profissional,
especialmente quanto ao sigilo das informações e ao
respeito à dignidade humana. O contato telefônico
envolve dados sensíveis do paciente, que devem ser
tratados com responsabilidade. A ética deve nortear
todas as ações no serviço. Assinale a alternativa
correta:
A Lei nº 7.498/86, regulamentada pelo Decreto nº
94.406/87, estabelece as competências do enfermeiro
no exercício profissional. No contexto da Central de
Regulação das Urgências, o enfermeiro regulador deve
atuar dentro dos limites legais da profissão, exercendo
funções técnicas e de supervisão. A consulta de
enfermagem e a prescrição da assistência são
atividades privativas do enfermeiro. Considerando a
legislação vigente, assinale a alternativa correta:
O Código de Ética de Enfermagem orienta a conduta do
enfermeiro regulador, especialmente em situações de
urgência e emergência, nas quais decisões rápidas
impactam diretamente a vida do paciente. O
profissional deve atuar com responsabilidade,
competência técnica e respeito à dignidade humana. O
sigilo profissional é princípio fundamental mesmo em
atendimentos por teleatendimento. Assinale a
alternativa correta:
O Código de Ética (Resolução COFEN no 564/2017) orienta a conduta da equipe de enfermagem. Em relação a isso, analise as partes a seguir: É direito do profissional exercer a enfermagem com liberdade segurança técnica e autonomia (1a parte). Outrossim, é seu dever documentar formalmente as etapas do Processo de Enfermagem em consonância com a sua competência legal(2aparte) Pode-se afirmar que:
O registro de enfermagem é vital para a comunicação da equipe e a defesa legal do profissional. De acordo com o Código de Ética, o profissional deve apor sua _____________e o seu número de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, garantindo que as anotações sejam cronológicas, legíveis e sem _____________ . Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Um técnico de enfermagem que atua em unidade de pronto atendimento presencia um colega de trabalho fotografando com seu celular o prontuário de um paciente vítima de acidente automobilístico que possui grande repercussão na mídia local, e posteriormente compartilhando as informações em grupo de mensagens com outros profissionais não envolvidos no atendimento. Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 7.498/1986 que regulamenta o exercício profissional de enfermagem e no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), qual é a conduta CORRETA que o técnico deve adotar?
A atuação ética do técnico de enfermagem exige
conhecimento da Lei nº 7.498/1986, do Código de Ética
dos Profissionais de Enfermagem e das
responsabilidades legais relacionadas à segurança do
paciente. Quando há indicação de um procedimento que
o profissional julga potencialmente prejudicial, é
necessário adotar conduta fundamentada que proteja o
usuário e resguarde o exercício profissional.
Considerando esses princípios, qual ação deve ser
adotada pelo técnico de enfermagem diante de uma
prescrição que apresenta risco ao paciente?