Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à medida de segurança. Após a reforma penal de 1984, o imputável que praticar conduta punível deve sujeitar-se somente à pena correspondente; o inimputável, à medida de segurança, excluídos os menores de 18 anos, e o semi-imputável deve sujeitar-se à pena ou à medida de segurança.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.
São causas de exclusão da imputabilidade: doença mental, desenvolvimento mental incompleto, desenvolvimento mental retardado e embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens.
A embriaguez completa pode dar causa à exclusão da imputabilidade penal, mas não descaracteriza a ilicitude do fato.
Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.
A responsabilidade penal de um adolescente de 17 anos de idade que comete um crime grave deve ser aferida em exame psicológico e psicotécnico, pois, restando demonstrado em laudo pericial que este tinha plena capacidade de entendimento à época do delito, deverá responder criminalmente, ficando à mercê dos dispositivos do Código Penal brasileiro.
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a
responsabilidade pela prática de uma infração penal.
A pessoa “A”, mentalmente sã, na data anterior
ao dia de seu aniversário de 18 anos de idade,
com intenção de matar, atira em seu vizinho “B”
e o fere gravemente. “B” é socorrido, mas falece
no hospital dois dias depois, em razão do
disparo sofrido. De acordo com o Código Penal
brasileiro, assinale a alternativa correta.
Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O menor de dezoito anos de idade é isento de pena por inimputabilidade, mas é capaz de agir com dolo, ou seja, é capaz de praticar uma ação típica.
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro
adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade
penal, julgue o item a seguir. A avaliação da imputabilidade é sempre retroativa.
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Como requisitos para a avaliação da imputabilidade, o critério
biopsicológico exige o elemento biológico (doença mental), o
elemento psicológico (cognitivo e volitivo) e o elemento
cronológico.
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
De acordo com o Código Penal brasileiro, a paixão pode
levar a uma privação de sentidos, o que resulta no abolimento
da faculdade de apreciar a criminalidade do fato e de
determinar-se de acordo com essa apreciação.