exclusão do crédito tributário.

extinção do crédito tributário.

suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

extinção do crédito tributário, mas, nesse caso, não se dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja extinto ou dela consequente.

isenção do crédito tributário.

A anistia tributária pode ser concedida limitadamente a contribuintes com idade avançada.

A concessão da anistia tributária exige aprovação por meio de lei.

A concessão da anistia tributária alcança os atos que sejam praticados com simulação pelo sujeito passivo, desde que não configurem crime.

A anistia tributária pode abranger infrações cometidas antes ou após a vigência da norma que a concede.

A concessão da anistia tributária alcança os atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, desde que de natureza tributária.