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Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O cargo de juiz é vitalício, razão por que seu ocupante somente o perderá por decisão judicial transitada em julgado.
Sobre o Poder Judiciário, o critério que considera como jurisdição aquilo que o legislador constituinte incluiu na competência dos órgãos Judiciários e como administração o que conferiu aos órgãos do Executivo é classificado de
Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
Com base nas disposições constitucionais, na legislação tributária e na doutrina, julgue os itens que se seguem acerca de função e classificação dos tributos e de competência tributária.
Segundo a doutrina tributária moderna, o tributo é gênero cujas espécies, no atual ordenamento jurídico brasileiro, são: taxas, contribuição de melhorias, empréstimos compulsórios, impostos, contribuições parafiscais e contribuições sociais.
Sobre o regime constitucional dos precatórios, assinale a alternativa correta.
Assinale a opção correta a respeito do Poder Judiciário.
Quanto ao Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.
O Conselho Nacional de Justiça tem natureza meramente administrativa e configura órgão de controle externo do Poder Judiciário.
Quanto aos Tribunais e Juízes Eleitorais, estabelece a Constituição Federal que
Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Lei complementar, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
A Constituição Federal possui um regime em que organiza a iniciativa das leis, significando que confere legitimidade concorrente ou exclusiva a pessoas, comissões ou órgãos para determinados assuntos. Nessa linha, quando o tema é atinente ao Estatuto da Magistratura, pode-se afirmar que:
O Conselho Nacional de Justiça
Sobre o contrato individual de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afi rmar:
Com relação aos poderes do Estado e suas respectivas funções, assinale a opção incorreta.