ID: 732660•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF•
Analista Judiciário

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a jurisdição e competência.

Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, continuará competente em relação aos demais processos.

ID: 733164•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Acerca das medidas assecuratórias, assinale a opção correta.

ID: 733805•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

Considerando que, em audiência de instrução e julgamento à qual compareceu a mãe do acusado como testemunha de acusação arrolada pelo Ministério Público, a defesa tenha, imediatamente, suscitado questão de ordem requerendo ao juiz que não tomasse seu depoimento por notório impedimento, julgue o próximo item conforme as normas previstas no Código de Processo Penal sobre provas. Nessa situação, o juiz deve indeferir a questão de ordem suscitada pela defesa, mas deve informar à mãe do réu que ela pode abster-se de depor e que, mesmo que tenha interesse em prestar seu depoimento, não estará compromissada a dizer a verdade.

ID: 922488•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca do sequestro de bens, segundo o CPP.

ID: 734525•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista Técnico Administrativo

Considerando que, no curso de um processo, o juiz tenha identificado que o advogado do assistente simples do autor renunciou ao mandato, assinale a opção correta.

ID: 733383•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os itens seguintes. Considere que, ao receber a resposta à acusação, um juiz tenha verificado que, ao tempo do crime, o acusado era totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Nessa situação, o juiz deverá absolver o acusado sumariamente.

ID: 736679•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

No que se refere a questões e processos incidentes, julgue os próximos itens. Se, no curso de uma investigação criminal, a autoridade policial tomar conhecimento de questão prejudicial controversa da qual dependa a existência do crime investigado, a autoridade deverá ordenar a suspensão do procedimento e comunicar o fato ao MP, para que este tome as medidas cabíveis para a solução de controvérsia prejudicial obrigatória.

ID: 733662•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz substituto

A respeito das medidas cautelares, assinale a opção correta.

ID: 733265•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Ainda em face da situação descrita no texto CE-I, julgue os itens a seguir.

Se, no curso do processo, Lucas argüir a falsidade de documento constante dos autos, o juiz deverá autuar em apartado a impugnação e, ouvida a parte contrária, remetê-la ao juízo cível para decisão.

ID: 733541•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Analista Processual

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

Qualquer pessoa sob a jurisdição brasileira está sujeita à constrição cautelar da liberdade, desde que mediante decisão judicial fundamentada em dados concretos existentes nos autos do processo e demonstração da necessidade imperiosa da medida extrema (fumus commissi delicti e periculum libertatis), incluindo-se, entre os sujeitos passíveis da custódia cautelar, nas infrações comuns, o presidente da República.

ID: 734182•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Ainda em face da situação descrita no texto CE-I, julgue os itens a seguir.

Se o juiz da 1ª Vara se der por incompetente para julgar Lucas, remetendo os autos ao juiz da 2ª Vara, poderá o juiz da 2ª Vara também se dar por incompetente, caso em que os autos deverão ser remetidos de volta ao juiz da 1ª Vara, para processar e julgar o crime como entender de direito.

ID: 732590•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia Substituto

O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos de delito em curso, se isso for necessário à prevenção e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas. Essa requisição pode ser realizada pelo

ID: 734356•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Técnico Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um membro do Ministério Público, ao oferecer denúncia contra Tício, por autoria do crime de roubo, não observou que se encontrava extinta a punibilidade do acusado em decorrência de prescrição.

Nessa situação, o magistrado deverá rejeitar a peça inicial e declarar o autor carecedor da ação penal, por absoluta ilegitimidade ad causam para agir.

ID: 923049•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação ao sequestro como medida assecuratória, assinale a opção correta, de acordo com o CPP.

Imprimir Questões
Página 3