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ID: 187734•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Acerca de citações, intimações, prazos e contagem, julgue o item
abaixo.

De acordo com o entendimento do STF, quando a intimação se processa mediante carta precatória, o prazo tem início na data da juntada, no juízo deprecante, da precatória devidamente cumprida, de modo a assegurar a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.

ID: 732789•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53. Se, em determinado processo criminal findo, em que a defesa estava sendo patrocinada pela defensoria pública estadual, houver a intimação pessoal do corregedor-geral dessa instituição, na data de julgamento do recurso de apelação da defesa, sem que seja feita a intimação do defensor que efetivamente atuava no feito, não se poderá falar em nulidade por ausência de intimação pessoal, pois as prerrogativas inerentes à mencionada função foram devidamente respeitadas.

ID: 736948•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Sobre as citações e intimações, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

ID: 737802•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem. As intimações do defensor dativo serão feitas pessoalmente, por mandado, ao passo que as intimações do defensor constituído far-se-ão por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais do respectivo juízo.

ID: 734661•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Texto CE-III - questões de 72 a 74

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.

Considerando o caso hipotético do texto CE-III, julgue os itens a seguir.

O prazo concedido para que Ari, após o seu interrogatório, apresentasse alegações (defesa prévia), tem a denominação de prazo legal e não de prazo judicial.

ID: 737296•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

No que tange às citações,

ID: 231468•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FESMIP BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça

Assinale a afirmação incorreta:

ID: 733318•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
TRF 2a•
Juiz Federal Substituto

Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta.

I ? Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu paia a apresentação de resposta escrita em dez dias. Após tal manifestação da defesa, o juiz proferirá decisão de recebimento ou de rejeição da denúncia ou queixa apresentada.

II - O réu preso só deve ser interrogado por videoconferência quando presentes razões excepcionais previstas no Código de Processo Penal, devendo ser garantido, durante o ato, o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do fórum, e entre este e o preso.

III - Se o réu, citado pessoalmente, não apresentar a resposta no prazo legal, o juiz decretará sua revelia e proferirá decisão de saneamento do processo. A petição de resposta escrita não é termo essencial do processo e sua falta não enseja nulidade.

ID: 733690•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FCC•
TJ RJ•
Técnico Judiciário

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,

ID: 734727•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Acerca de citação e intimação, julgue os itens a seguir. Constatando o oficial de justiça que o réu oculta-se para não ser citado, após quatro diligências em sua residência, designará hora, dia e local para proceder a citação, dando-o por citado, caso não compareça na ocasião marcada, nos moldes da citação por hora certa.

ID: 737574•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário

No que concerne às citações e às intimações, assinale a opção correta.

ID: 734854•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça Substituto

Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,

ID: 737989•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Oficial de Justiça

Acerca do cumprimento dos mandados de prisão, julgue os itens que se seguem.

A entrega da segunda via do mandado de prisão, nos casos em que o preso se recusa a assinar, poderá ser comprovada por simples certidão do oficial de justiça, sendo dispensável a assinatura do preso.

ID: 736233•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Acerca da citação do réu no processo penal, assinale a opção correta.

ID: 735024•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia Substituto

Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal.

ID: 733761•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FGV•
DPDF DF•
Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Quanto à comunicação dos atos processuais, é correto afirmar que:

ID: 736072•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF•
Notarial

Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro. Respondeu todo o processo-crime preso, tendo sido, ao final, condenado à pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, a ser expiada em regime integralmente fechado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, referentes a intimação da sentença e contagem dos prazos no processo penal.

O prazo recursal da sentença penal somente começará a fluir depois de intimados Josué e o seu defensor, não importando a ordem de intimação.

ID: 736134•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF•
Técnico Judiciário

Julgue os próximos itens, relativos a citações e intimações.

Em processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa.

ID: 733402•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Advogado•
2018

Matheus, deputado estadual, foi informado que foi arrolado como testemunha de defesa em determinada ação penal onde se investiga a prática do crime de organização criminosa. Veio a saber, ainda, através do advogado do réu, que haverá expedição de carta precatória para oitiva de uma testemunha de acusação, já que ela residiria fora da comarca do juízo processante. Diante disso, Matheus solicita esclarecimentos sobre o momento e a forma de sua oitiva, em especial diante da expedição de carta precatória para oitiva de testemunha de acusação, ressaltando que teme por sua integridade física, que não é amigo do réu e que os fatos de que tem conhecimento não estão relacionados ao exercício do mandato. Considerando apenas as informações narradas, deverá ser esclarecido que
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