ID: 958255•
Direito Administrativo•
Estabilidade e Vitaliciedade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2021

Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprovados foram nomeados.


Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.

Os aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos de efetivo exercício, forem aprovados no estágio probatório.

ID: 960551•
Direito Administrativo•
Estabilidade e Vitaliciedade•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Contadoria

Encerrado o estágio probatório de servidores públicos federais, estes possuem direito à permanência no cargo, adquirindo, assim, estabilidade. Assinale qual das alternativas a seguir NÃO autoriza a perda de cargo de servidores estáveis:

ID: 881265•
Direito Administrativo•
Estabilidade e Vitaliciedade•
FGV•
Prefeitura de Abreu e Lima PE•
Técnico em Enfermagem•
2024

Estágio Probatório é o período de _____ anos de exercício do funcionário nomeado por Concurso para cargo efetivo, destinado a apurar as qualidades e aptidões do servidor para o cargo, julgando a conveniência de sua permanência ou não no serviço.
A lacuna fica corretamente preenchida por

ID: 951716•
Direito Administrativo•
Estabilidade e Vitaliciedade•
Avança SP•
ITUPREV SP•
Oficial Administrativo•
2025

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a competência tributária, conforme o Art. 18 da Constituição Federal:

ID: 966440•
Direito Administrativo•
Estabilidade e Vitaliciedade•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Psicologia

À luz do disposto na Lei n.o
 8.112/1990 e em suas posteriores
alterações, julgue os itens de 65 a 70, a respeito dos agentes
públicos, servidores públicos, direitos e deveres e
responsabilidades, bem como de processo administrativo
disciplinar, sindicância e inquérito.

A estabilidade diz respeito ao cargo público, e o estágio probatório, ao serviço público. Dessa forma, a estabilidade, em regra, é adquirida uma única vez pelo servidor na administração pública de um mesmo ente federado; por outro lado, o servidor pode submeter-se a vários estágios probatórios, se entrar em exercício em diferentes cargos públicos.

ID: 865991•
Direito Administrativo•
Estabilidade e Vitaliciedade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Marcos Paulo é servidor público federal há mais de 5 (cinco) anos e, durante todo esse tempo, nunca sofreu qualquer sanção administrativa, apesar de serem frequentes suas faltas e seus atrasos ao serviço. No último mês, entretanto, as constantes ausências chamaram a atenção de seu chefe, que, ao buscar a ficha de frequência do servidor, descobriu que Marcos Paulo faltara mais de 90 (noventa) dias no último ano.
A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 963069•
Direito Administrativo•
Estabilidade e Vitaliciedade•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa

A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

A avaliação especial de desempenho, obrigatória para que servidor adquira a estabilidade, será realizada pelo superior direto do servidor: não há a necessidade de se instituir comissão específica para esse fim.

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