Em se tratando da disciplina constitucional dos Agentes Públicos, assinale a opção correta.

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, pode–se afi rmar corretamente:

Pode-se afirmar que o fundamento da função pública e da relação entre administração e servidor efetivo reside no(a):

Servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é investido no mandato de Vereador. Nessa situação, é correto afirmar que:

Assinale a opção incorreta, nos termos da Constituição Federal de 1988, o que ocorre caso seja invalidada, por sentença judicial, a demissão de servidor estável.

Marque a opção incorreta quanto à contratação por tempo determinado, nos termos da Lei n. 8.745/93.

O contrato de trabalho por prazo indeterminado celebrado pela Administração Pública Federal não pode ser rescindido, unilateralmente, em virtude de: