Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz ou mais de um escrivão. Sobre a distribuição é INCORRETO afirmar:
Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Publicidade
FCC•
A respeito da ação rescisória, considere:
I. Quando a ação for proposta pelo Ministério Público Federal, a União deverá depositar a importância de 5% do valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
II. O terceiro juridicamente interessado tem, dentre outros, legitimidade para propor a ação.
III. O direito de propor ação rescisória é imprescritível e não se extingue, podendo ser exercido pelos sucessores da parte prejudicada pela sentença ou acórdão.
Está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
Numa ação ordinária, no prazo fixado pelo juiz, o réu apresentou o seu rol com duas testemunhas. Na véspera da audiência, formulou pedido para inclusão de mais uma testemunha. Esse pedido foi indeferido, por ter ocorrido a
FCC•
A respeito dos recursos, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito do não cabimento do recurso de agravo.
FCC•
A alteração do pedido, em nenhuma hipótese, será permitida após
A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta:
FCC•
Das modalidades seguintes, não se caracteriza como intervenção de terceiro:
Quanto ao indeferimento da inicial e à cumulação de pedidos, julgue os itens a seguir.
I Em caso de cumulação de pedidos, pode haver o indeferimento parcial da inicial.
II O indeferimento da inicial deve ter como fundamento a inépcia.
III Na cumulação simples de pedido, as pretensões não têm entre si relação de precedência lógica.
IV Não haverá error in procedendo se o juiz examinar o pedido sucessivo sem ter examinado o principal.
Estão certos apenas os itens
Quanto a recursos e a outros meios de impugnação das decisões
judiciais, julgue os itens que se seguem.
No recurso especial, não é possível o novo exame da prova da causa, ou seja, a formação de nova convicção sobre os fatos, pois tal recurso tem âmbito restrito, permitindo apenas o reexame da solução que pode ter violado a lei federal.
FCC•
No que concerne aos recursos, é correto afirmar que
Acerca da atuação do Ministério Público no processo civil,
julgue os itens subseqüentes.
No processo em que o interesse em litígio é privado, de expressão econômica, em que há interesse de pessoa relativamente incapaz, ainda que esta tenha representante legal ou curador à lide, é obrigatória a intervenção do Ministério Público no feito, na qualidade de custos legis.
Em relação à conexão e à continência:
FCC•
A respeito da audiência e em conformidade com a lei processual civil, é correto afirmar que
No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.
Sobre a verificação dos prazos e penalidades previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar
Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está pacificada no sentido de que não há necessidade, para que se configure a fraude à execução, que o executado tenha sido citado para a execução, bastando que a execução tenha sido ajuizada pelo exeqüente.
Estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição as sentenças proferidas contra os seguintes órgãos, EXCETO:
Assinale a alternativa correta:
Publicidade