Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.
Os estágios da receita tributária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
O empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa
Julgue os itens subsequentes com relação a receitas públicas.
No que concerne a estágios da receita, o lançamento de ofício é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte.
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.
Somente a receita tributária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente.
As etapas da receita pública orçamentária previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e sempre ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.
Com base nas informações da tabela acima, referente à execução
orçamentária, em milhões de reais, da função previdência social no
orçamento de 2009, julgue os itens a seguir.
Apesar de a lei orçamentária de 2009 autorizar uma despesa de R$ 4,83 milhões para o programa de previdência complementar, os valores pagos alcançaram apenas o montante de R$ 3,12 milhões.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a despesa pública e restos a pagar.
Os estágios da despesa pública são exclusivamente dois: empenho e pagamento.
Julgue o item que se segue, com relação ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
O momento da arrecadação pode ser usado como referência para o reconhecimento do crédito tributário.
Considerando as especificidades próprias da administração financeira e orçamentária do setor público federal brasileiro quanto a princípios, técnicas e normas, julgue os seguintes itens.
O empenho da despesa gera direito líquido e certo ao credor, razão por que, depois de efetuado, não pode ser cancelado ou alterado.
MMA•
Com relação às despesas e receitas do orçamento público, julgue os
itens seguintes.
Em relação aos estágios da despesa, destacam-se o empenho e a liquidação. O empenho cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Já a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, conforme os documentos que comprovem o respectivo crédito.
Com relação às despesas e receitas públicas, julgue os itens a
seguir.
O estágio da receita denominado arrecadação encerra a etapa de execução e deve obedecer ao princípio da unidade de caixa.
Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.
O lançamento que tem por finalidade a verificação das condições legais para a existência de um tributo é um procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, sem, contudo, identificar o sujeito passivo da obrigação.
TCU•
O empenho da despesa é o instrumento de utilização de créditos orçamentários e, de acordo com a sua natureza e finalidade, pode ser classificado em empenho ordinário, empenho por estimativa e empenho global. O empenho ordinário
é destinado a atender a despesas cujo valor não se possa determinar previamente, de base não-homogênea, podendo ser feito o reforço do empenho.
EBC•
Acerca da administração financeira e orçamentária uma área estratégica das organizações, tanto privadas quanto públicas , julgue os itens a seguir.
O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa, seguido da liquidação e do pagamento; dessa forma, despesas só podem ser realizadas mediante prévio empenho, o que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
TCU•
Julgue o item que se segue, acerca dos estágios da despesa orçamentária.
Realiza-se por meio de empenho global a reserva de dotação
orçamentária de compromissos decorrentes de despesas
contratuais com pagamento sujeito a parcelamento.
TCU•
Julgue o item que se segue, acerca dos estágios da despesa orçamentária.
A apuração da quantia exata a ser paga em relação às despesas
incorridas por um ente federativo ocorre na fase de pagamento,
sendo vedada a adoção de regime de adiantamento com vistas
a honrar o pagamento dessas despesas.
TCU•
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
A etapa do planejamento de determinada despesa pública
encerra-se com sua fixação na lei orçamentária anual.
Em um contrato de prestação de serviços firmado entre empresa privada e órgão da administração pública direta, a autoridade competente, após as verificações pertinentes, certificou, na nota fiscal apresentada pela empresa, a prestação do serviço, mediante ateste.
As informações apresentadas nessa situação hipotética se referem ao estágio de execução da despesa orçamentária denominado
Considere que, estando no início de um exercício
financeiro, uma entidade pública deve promover o empenho das
despesas que realizará, relativas ao consumo de energia elétrica.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue.
O suprimento de fundos configura despesa orçamentária que exige o cumprimento dos estágios da despesa pública, não representando despesa patrimonial no momento da concessão.