FCC•
Quanto ao controle de constitucionalidade por omissão e a ação de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória de constitucionalidade.
Acerca da ADI por omissão e de temas correlatos, assinale a opção correta.
FCC•
Na hipótese de o poder público se abster do dever de emitir um comando normativo, exigido pela Constituição Federal, é cabível a Ação Direta de inconstitucionalidade
FCC•
Segundo a jurisprudência do STF, há inconstitucionalidade por omissão no caso de
FCC•
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em
Acerca da declaração de inconstitucionalidade por omissão, pode-se afirmar que:
FCC•
A relação que se estabelece entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a teoria da separação de poderes é a
DPU•
No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.
A legislação em vigor não admite a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão.