Questões de Concursos

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Q156977•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

O Estado do Piauí pretende contratar obras de grande vulto, de alta complexidade técnica e objetiva instaurar procedimento licitatório que assegure a plena capacidade da sua realização pela empresa ou consórcio selecionado. Nesse sentido, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, o correspondente edital poderá exigir dos licitantes

garantia de proposta, limitada a 5% do valor estimado da contratação, podendo chegar a 10% com base em justificativa circunstanciada.

apresentação de índices de rentabilidade e lucratividade e relação dos compromissos assumidos e pessoal técnico disponível.

capital mínimo ou valor do patrimônio líquido limitado a 20% (vinte por cento) do valor estimado da contratação.

comprovação de propriedade de máquinas e equipamentos necessários à realização das parcelas de maior relevância do objeto licitado.

apresentação de metodologia de execução, cuja aceitação será analisada exclusivamente de acordo com critérios objetivos e precederá a análise dos preços.

Q140446•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 3ª Região•
Analista Judiciário Contabilidade

A empresa de engenharia Perfeccionista estuda a possibilidade de apresentar uma proposta para a construção do Centro Esportivo no município onde está sediada. O Edital de Licitação especifica que o objeto da licitação é do Tipo Menor Preço Global e a execução, sob o Regime de Empreitada por Preços Unitários. Isto significa que a contratação

da execução da obra será por preço variável de unidades determinadas.

da execução da obra será por preço certo de unidades determinadas.

da execução da obra será por preço certo e total.

da mão de obra para pequenos trabalhos será feita por preços variáveis.

do material direto será feita por preços variáveis.

Q234414•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESGRANRIO•
CHESF•
Profissional de Nível Superior

A Lei n^o8.666/1993 trata dos aspectos relacionados ao processo de licitação e aos contratos da administração pública.
Nessa lei, existe a previsão de situações em que a licitação é inexigível, como em

aquisição de bens ou de serviços nos termos de acordo internacional específico, aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

situação em que a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

situação em que não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

Notificações

Nada por aqui

Q156977•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

garantia de proposta, limitada a 5% do valor estimado da contratação, podendo chegar a 10% com base em justificativa circunstanciada.

apresentação de índices de rentabilidade e lucratividade e relação dos compromissos assumidos e pessoal técnico disponível.

capital mínimo ou valor do patrimônio líquido limitado a 20% (vinte por cento) do valor estimado da contratação.

comprovação de propriedade de máquinas e equipamentos necessários à realização das parcelas de maior relevância do objeto licitado.

apresentação de metodologia de execução, cuja aceitação será analisada exclusivamente de acordo com critérios objetivos e precederá a análise dos preços.

Q140446•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 3ª Região•
Analista Judiciário Contabilidade

da execução da obra será por preço variável de unidades determinadas.

da execução da obra será por preço certo de unidades determinadas.

da execução da obra será por preço certo e total.

da mão de obra para pequenos trabalhos será feita por preços variáveis.

do material direto será feita por preços variáveis.

Q234414•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESGRANRIO•
CHESF•
Profissional de Nível Superior

contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

situação em que a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

Q167611•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

A União, por intermédio de um de seus Ministérios, realizou pregão para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva e fornecimento de passagens aéreas.

Sagrou-se vencedora no referido pregão a empresa “x”, que se utilizou da prerrogativa de efetuar lance de desempate na condição de empresa de pequeno porte, a partir do que prevê a Lei Complementar n. 123/2006.

Considerando o caso concreto acima narrado, o sistema normativo sobre licitações e contratos e a jurisprudência recente do TCU, assinale a opção correta.

Para fins de aferição da receita bruta e do consequente enquadramento como empresa de pequeno porte, no caso de agências de turismo, o cálculo deve ter por parâmetro as comissões e adicionais recebidos pela agência e não a receita total das vendas efetuadas.

Para que possa ser favorecida pelas regras especiais estabelecidas pela LC 123/06, a empresa precisa estar enquadrada como microempresa, ou empresa de pequeno porte, sendo irrelevante o valor de sua receita bruta.

Independentemente da modalidade de licitação, a preferência em empate ficto se veridica quando a proposta de uma microempresa – ME, ou empresa de pequeno porte – EPP superar em até 10% o valor daquela de menor valor que não tenha sido apresentada por licitante também classificada como ME ou EPP.

O preceito constitucional da realização de licitação para as contratações públicas com o objetivo de melhor atendimento ao interesse público, assegurado tratamento isonômico entre os participantes, é incompatível com o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte.

A regularização fiscal tardia significa que a microempresa ou empresa de pequeno porte podem participar da licitação mesmo sem dispor dos documentos comprobatórios de sua regularidade fiscal. Caso venha a obter a vitória, ser-lhe-á assegurada oportunidade para apresentar a documentação necessária em momento posterior à contratação.

Questões de Concursos

Q156977•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Q140446•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 3ª Região•
Analista Judiciário Contabilidade

Q234414•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESGRANRIO•
CHESF•
Profissional de Nível Superior

Q156977•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Q140446•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 3ª Região•
Analista Judiciário Contabilidade

Q234414•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESGRANRIO•
CHESF•
Profissional de Nível Superior

Q261135•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRE AL•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q142881•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q255589•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 1ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q187533•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
UFPR•
UEGA•
Advogado Júnior

Q109530•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Auditoria Governamental

Q199151•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
IADES•
Analista

Q146189•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Contabilidade

Q191861•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
ESAF•
SMF RJ•
Agente de Fazenda

Q258740•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q167611•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Q186309•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
UFPR•
SANEPAR•
Advogado

Q256213•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q169482•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
CADE•
Cargos de Nível Superior

Q234296•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q159048•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
NCE UFRJ•
UFRJ•
Assistente Administrativo

Q106327•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo Direito

Q257189•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRF 5a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q156977•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FCC•TCE PI•Assessor Jurídico

Q140446•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FCC•TRT 3ª Região•Analista Judiciário Contabilidade

Q234414•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESGRANRIO•CHESF•Profissional de Nível Superior

Q156977•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FCC•TCE PI•Assessor Jurídico

Q140446•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FCC•TRT 3ª Região•Analista Judiciário Contabilidade

Q234414•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESGRANRIO•CHESF•Profissional de Nível Superior

Q261135•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FCC•TRE AL•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q142881•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q255589•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FCC•TRT 1ª REGIÃO•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q187533•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•UFPR•UEGA•Advogado Júnior

Q109530•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESPE CEBRASPE•TCU•Analista de Controle Externo Auditoria Governamental

Q199151•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•IADES•Analista

Q146189•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESPE CEBRASPE•TRT 17ª Região•Analista Judiciário Contabilidade

Q191861•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•ESAF•SMF RJ•Agente de Fazenda

Q258740•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESPE CEBRASPE•TRT 17ª Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q167611•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•ESAF•Receita Federal•Auditor Fiscal da Receita Federal

Q186309•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•UFPR•SANEPAR•Advogado

Q256213•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FCC•TRT 8ª Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q169482•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESPE CEBRASPE•CADE•Cargos de Nível Superior

Q234296•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q159048•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•NCE UFRJ•UFRJ•Assistente Administrativo

Q106327•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•CESPE CEBRASPE•ANATEL•Analista Administrativo Direito

Q257189•Direito Administrativo•Licitações e Contratos Lei n8666 93•FCC•TRF 5a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q156977•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Q140446•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 3ª Região•
Analista Judiciário Contabilidade

Q234414•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESGRANRIO•
CHESF•
Profissional de Nível Superior

Q156977•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Q140446•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 3ª Região•
Analista Judiciário Contabilidade

Q234414•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESGRANRIO•
CHESF•
Profissional de Nível Superior

Q261135•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRE AL•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q142881•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q255589•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 1ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q187533•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
UFPR•
UEGA•
Advogado Júnior

Q109530•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Auditoria Governamental

Q199151•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
IADES•
Analista

Q146189•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Contabilidade

Q191861•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
ESAF•
SMF RJ•
Agente de Fazenda

Q258740•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q167611•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Q186309•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
UFPR•
SANEPAR•
Advogado

Q256213•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q169482•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
CADE•
Cargos de Nível Superior

Q234296•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q159048•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
NCE UFRJ•
UFRJ•
Assistente Administrativo

Q106327•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo Direito

Q257189•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRF 5a•
Técnico Judiciário Área Administrativa