Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue os itens subsequentes. O professor que comprovar tempo exclusivo de dedicação ao magistério na educação fundamental e nos ensinos médio e superior terá direito a regra especial de aposentadoria, consistente na redução de cinco anos nos requisitos fixados para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.
São considerados dependentes do segurado da previdência social, inclusive para recebimento do auxílio-reclusão, apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado.
São considerados dependentes do segurado da previdência social, inclusive para recebimento do auxílio-reclusão, apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado.
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.
São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.
São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são isentos(as)
de contribuições para a seguridade social os(as)
INSS•
A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue o item a seguir.
Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos.
Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos.
A respeito da trajetória histórica do serviço social e da legislação que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, julgue o item que se segue.
Atualmente, o serviço social na previdência ultrapassa o
discurso da humanização para apoiar-se em sólido
conhecimento da realidade, aliado à defesa de direitos dos
usuários em conformidade com a matriz teórico-metodológica
do serviço social na previdência social e com o projeto
ético-político da profissão.
A respeito da trajetória histórica do serviço social e da legislação que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, julgue o item que se segue.
Entre os avanços proporcionados pela matriz
teórico-metodológica do serviço social na previdência social,
destaca-se a produção teórica específica sobre a política
previdenciária e o serviço social, com divulgação em
congressos e seminários, publicação de artigos em periódicos
e edição de livros.
A respeito da trajetória histórica do serviço social e da legislação que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, julgue o item que se segue.
A reabilitação profissional do beneficiário incapacitado parcial
ou totalmente inclui o fornecimento de aparelho de prótese,
órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, quando a
perda ou a redução da capacidade funcional puder ser atenuada
por seu uso.
Julgue os itens a seguir à luz do Código de Ética Profissional e do projeto ético-político do serviço social.
No Brasil, o uso do termo cidadania regulada está relacionado ao direito à previdência assegurado aos cidadãos contribuintes que não possuam vínculo empregatício formal.
A respeito da trajetória histórica do serviço social e da legislação que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, julgue o item que se segue.
Compete ao serviço social esclarecer aos beneficiários seus
direitos sociais e os meios de exercê-los, assim como
estabelecer conjuntamente com esses beneficiários o processo
de solução dos problemas que emergirem de sua relação com
a previdência social.
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.
Um pré-requisito para requerimento do auxílio-reclusão é a apresentação de certidão que comprove a prisão do segurado. A continuidade do benefício está sujeita à comprovação de sua permanência na condição de presidiário, com frequência definida pela previdência social.
Um pré-requisito para requerimento do auxílio-reclusão é a apresentação de certidão que comprove a prisão do segurado. A continuidade do benefício está sujeita à comprovação de sua permanência na condição de presidiário, com frequência definida pela previdência social.
Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.
Os objetivos da seguridade social, embasados em ações
de discriminação positiva, visam alcançar a universalidade da
cobertura e do atendimento e a equidade na forma de
participação dos segurados.
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.
São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.
Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.
Caso um aposentado pela previdência social, provedor de sua
família, com filhos menores, seja condenado à pena em regime
fechado, ele terá direito ao auxílio-reclusão e poderá recebê-lo,
concomitantemente à sua aposentadoria.