A construção de um prédio pela Administração Pública, com valor total de contrato R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), deverá ser feita por:
FCC•
Selecionada por meio de licitação, na modalidade tomada de preços, a empresa Tudolimpo Ltda. foi contratada para prestação de serviços contínuos de limpeza em determinada repartição estadual, sendo que o contrato tem prazo de vigência de doze meses, iniciado em 1o de fevereiro de 2016. Todavia, em virtude de constantes falhas na execução contratual, a Administração decidiu, após regular processo administrativo, rescindir o contrato, a contar de 1o de maio. Nesse ínterim, convidou a empresa Limpabem Ltda., segunda colocada no certame, para assumir a execução do serviço, mediante a formalização de novo contrato. A propósito de tal situação,
Foi exibida no Fantástico dia 01/12/13 uma reportagem que denuncia irregularidades no combate a seca em Alagoas, dentre estas irregularidades: caminhões pipas utilizando tanques de combustível, água contaminada, e a entrega que não é feita nos prazos determinados. Em Alagoas, a equipe do Fantástico também apurou uma denúncia de fraude. A empresa Wash Service ganhou duas concorrências públicas do Exército para distribuir água. Entre 2012 e 2013, já recebeu mais de R$ 4,2 milhões. Ainda de acordo com a reportagem, William dos Santos Moreira foi sargento do Exército. Ele pediu dispensa da corporação em setembro deste ano. Portanto, ainda era militar na época que a Wash Service ganhou a concorrência pública.
Licitações e contratos de órgãos da administração pública são regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Em relação a essa lei, julgue os itens seguintes.
Tomada de preços é uma modalidade de licitação.
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Concorrência é a modalidade de licitação recomendada para compras que importem valores elevados.
A concessão de serviços públicos, realizada na modalidade de comitê, requer um número mínimo de:
Sobre a Lei n. o 8.666/1993, que regulamenta o procedimento de licitação pública, julgue os itens a seguir.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Com referência às licitações públicas, julgue os itens seguintes.
O edital, que é a lei interna da concorrência e da tomada de preços, traduz-se em uma verdadeira norma porque subordina administradores e administrados às regras que estabelece. Para a administração, desse modo, o edital é ato vinculado e não pode ser desrespeitado por seus agentes.
A respeito do procedimento licitatório e de seus atos de anulação e revogação, julgue os itens subsecutivos.
A audiência pública será obrigatória caso a realização de uma concorrência seja considerada de grande vulto, com valor estimado superior a R$ 150.000.000,00
Com relação ao pregão eletrônico, é correto afirmar que
O município de Natividade/RJ pretende realizar uma concessão de direito real de uso estimada no valor de R$ 600.000,00, nos termos da legislação pertinente a licitações e contratos. É correto afirmar que a modalidade licitatória cabível é:
Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993.
Defesas de causas judiciais ou administrativas são consideradas serviços técnicos profissionais especializados.
Com base no disposto nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, julgue os itens que se seguem. O instrumento licitatório denominado pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, salvo se o contratante for entidade controlada indiretamente pela União.
Com referência a licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.
Os serviços de engenharia cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, podem ser contratados por pregão.
Acerca de licitações, contratos e convênios na administração pública, julgue os itens que se seguem. Nos casos em que couber o pregão eletrônico, a administração poderá utilizar a carta-convite e, em qualquer caso, a concorrência.
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue os itens a seguir. Na administração pública, pode ser adotada a modalidade de licitação pregão para a aquisição de bens e serviços comuns ou especiais e diferenciados.
MI•
Julgue os itens seguintes, acerca da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica.
O pregão eletrônico não se aplica à contratação de obras de engenharia.
o leilão não é uma modalidade de licitação, tendo legislação específica fora do escopo da lei No 8.666.
FUB•
À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue os próximos itens. São cinco as modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.
Nos casos de concorrência e de tomada de preços, o contrato não é obrigatório, sendo facultada à administração a substituição desse instrumento por outros hábeis.