Conforme dispõe expressamente o Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de
Conta-se o prazo:
São ajuizadas duas ações contra a União: uma cautelar e outra de conhecimento pelo procedimento ordinário. O prazo para a União contestar é de
ESAF•
Quanto ao modelo de contagem de prazos, a legislação de regência da Prefeitura de Natal estipula que os prazos são contínuos,
Em 20/06/2016 (segunda-feira), foi enviada à Procuradoria do Estado do Mato Grosso, por meio de portal próprio, intimação eletrônica de sentença de mérito contrária à Fazenda Pública. Diante desta situação hipotética, considerando o prazo para o recurso cabível e as prerrogativas da Fazenda Pública, o prazo recursal é de
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil:
No que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue os itens a seguir. No processo penal, os prazos são contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de intimação, da carta precatória ou da carta de ordem, devidamente cumpridos.
Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.
A contagem dos prazos processuais
Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.
Se a sentença for publicada em audiência, o prazo para a interposição de recurso para a réu revel que a ela não compareceu começará a contar no primeiro dia útil seguinte à realização da audiência.
Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de
Segundo o Código de Processo Civil, começa a correr o prazo, EXCETO quando:
No que se refere aos recursos, julgue os itens seguintes. Em virtude da preclusão, não é possível invocar-se, na apelação, qualquer nulidade processual por vícios anteriores à sentença se a parte não houver interposto agravo retido.
Com relação ao início da contagem do prazo para apresentação de resposta, em ação ajuizada pelo rito comum ordinário, em face de apenas um réu, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o artigo 185 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, qual será o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte?
Assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
Na fixação dos prazos judiciais, o magistrado deve sempre considerar a complexidade da causa e do ato a ser realizado.
Assinale a alternativa correta.
TCU•
No que diz respeito aos atos judiciais, julgue o item que se segue.
Considere que o juiz, ao constatar que a parte não interpôs recurso no prazo legal, tenha determinado que a serventia judicial certificasse o transcurso do prazo. Nessa situação, o juiz exarou um despacho de mero expediente e não uma decisão interlocutória.