Questões de Concursos

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ID: 186899•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
VUNESP•
SPTRANS•
Advogado Pleno

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

ID: 923120•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Na organização da atual federação brasileira, as competências concorrentes e as competências comuns

ID: 104526•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
VUNESP•
Fundação Casa•
Analista Administrativo Direito

Nos termos da Constituição Federal, a proteção à infância e à juventude é uma competência

ID: 923419•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta.

ID: 924276•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre consumo e responsabilidade por dano ao consumidor,

ID: 118143•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

No tocante à repartição de competências no Estado Brasileiro, a Constituição Federal estabelece como competência concorrente da União, do Distrito Federal e dos Estados legislar sobre

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