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Questões de Concursos

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ID: 427275•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
TST•
Técnico Judiciário

O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno. Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Essa determinação viola o princípio da igualdade, porque trata o trabalho doméstico de modo diverso das outras atividades profissionais.

ID: 435979•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
ANS•
Técnico Administrativo

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

A saúde e a proteção à maternidade são direitos coletivos, porque são atribuídos, na CF, a todos os cidadãos brasileiros.

ID: 258624•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FUNDEP•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Considerando os "Direitos Sociais Constitucionais", é CORRETO afirmar que neles se inclui o direito

ID: 433811•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere as disposições da Constituição Federal. Foi editada lei federal dispondo a respeito das organizações sindicais, determinando I. a obrigatoriedade da participação dos sindicatos dos empregados nas negociações coletivas de trabalho, salvo se substituído por comissão eleita pelos próprios empregados interessados no acordo. II. que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. III. que cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Está correto o que consta APENAS em

ID: 440228•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas gerais e especiais de tutela do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Depois de cinco anos de trabalho, Jonas resolveu aderir à proposta de seu empregador, resultante de previsão constante de norma coletiva de trabalho, deixando de cumprir 44 horas semanais e passando a observar a jornada de 22 horas semanais, em regime parcial de trabalho. Seu salário, porém, foi reduzido à metade, na forma prevista na norma coletiva, causando-lhe grande desconforto. Nessa situação, a alteração contratual promovida será nula de pleno direito, em razão dos prejuízos causados a Jonas.

ID: 437178•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 4a•
Técnico Judiciário

Em relação aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que

ID: 446939•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Instituto Quadrix•
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF•
Analista•
2018

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. Os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado, direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais.

ID: 433433•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
FUNPRESP•
Especialista

Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue os itens que se seguem. O estabelecimento de uma base territorial por um sindicato não significa a impossibilidade da criação de outro sindicato da mesma categoria em base territorial menor.

ID: 435482•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 9a•
Técnico Judiciário

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

A licença à gestante tem a duração de cento e vinte dias, sem prejuízo do salário e do emprego pelo período desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

ID: 430118•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TCE PB•
Enfermeiro

A Constituição Federal garante às puérperas prazos para a licença-maternidade e pausa diária para amamentação, que são, respectivamente,

ID: 432688•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
MPOG•
Administrador

No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens. Os direitos sociais estão inseridos na segunda geração, ou dimensão, dos direitos fundamentais.

ID: 263741•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRF 5a•
Técnico Judiciário Segurança e Transporte

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

ID: 440658•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Empresa celebrou, por motivo de força maior, acordo diretamente com seus empregados, para redução geral dos salários, equivalente a 30% e durante 60 dias. O Sindicato da categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento do equivalente à redução salarial. Neste caso, a redução foi considerada

ID: 443535•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

São considerados direitos sociais, dentre outros,

ID: 447899•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
Tribunal Superior do Trabalho•
Analista Administrativo

Determinado Município editou lei prescrevendo que o servidor público municipal titular de cargo público efetivo gozará de férias anuais remuneradas, acrescidas do valor de um quinto sobre sua remuneração normal. Considerando que até então o valor do adicional devido ao servidor público por ocasião das férias anuais era equivalente a um terço sobre sua remuneração normal, a referida lei é

ID: 447405•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Corretores de Imóveis GO•
Profissional de Fiscalização•
2018

Julgue os itens de 37 a 40 no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988. As associações ostentam legitimidade para atuar como substitutas processuais de seus membros, postulando direito alheio, em nome próprio, independentemente de prévia autorização individual expressa.

ID: 440008•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TST•
Analista Judiciário

No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, aplica-se, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito

ID: 431631•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
VUNESP

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos do trabalhador brasileiro.

ID: 447277•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FUNDATEC•
Assembléia Legislativa RS•
Procurador•
2018

De acordo com a Constituição Federal, são direitos e garantias fundamentais:

I. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

II. O acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

III. A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas, que independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Quais estão corretos?

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