Questões de Concursos

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Q191552•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

O texto original da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7o, assegurava aos trabalhadores assistência gratuita aos seus filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas. Com o advento da Emenda Constitucional no 53, de 19 de dezembro de 2006, esse direito social de assistência gratuita previsto na Constituição foi

extinto.

restringido, passando a amparar o trabalhador apenas com relação aos seus filhos, não mais aos seus demais dependentes.

restringido, passando a amparar o trabalhador apenas com relação aos seus filhos e dependentes de até 5 (cinco) anos de idade.

restringido, passando a amparar o trabalhador apenas com relação aos seus filhos e dependentes em creches, não mais em pré-escolas.

ampliado, passando a amparar o trabalhador com relação aos seus filhos e dependentes em creches e préescolas, em qualquer idade.

Q447132•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FGV•
TRT 12a•
Técnico Judiciário

Dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988, aquele que até o presente momento NÃO foi regulamentado é:

participação nos lucros ou resultados;

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;

repouso semanal remunerado;

adicional para atividade penosa;

fundo de garantia por tempo de serviço.

Q192973•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Agente Administrativo

Julgue os itens subsequentes quanto aos direitos sociais, segundo
a CF.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, e não dos direitos e interesses individuais da categoria.

Certo

Errado

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Questões de Concursos sobre Direitos Sociais com Gabarito (Comentado)

Q191552•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

extinto.

restringido, passando a amparar o trabalhador apenas com relação aos seus filhos, não mais aos seus demais dependentes.

restringido, passando a amparar o trabalhador apenas com relação aos seus filhos e dependentes de até 5 (cinco) anos de idade.

restringido, passando a amparar o trabalhador apenas com relação aos seus filhos e dependentes em creches, não mais em pré-escolas.

ampliado, passando a amparar o trabalhador com relação aos seus filhos e dependentes em creches e préescolas, em qualquer idade.

Q447132•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FGV•
TRT 12a•
Técnico Judiciário

Dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988, aquele que até o presente momento NÃO foi regulamentado é:

participação nos lucros ou resultados;

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;

repouso semanal remunerado;

adicional para atividade penosa;

fundo de garantia por tempo de serviço.

Q192973•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Agente Administrativo

Julgue os itens subsequentes quanto aos direitos sociais, segundo
a CF.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, e não dos direitos e interesses individuais da categoria.

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q191552•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

Q447132•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FGV•
TRT 12a•
Técnico Judiciário

Q192973•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Agente Administrativo

Q191552•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

Q447132•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FGV•
TRT 12a•
Técnico Judiciário

Q192973•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Agente Administrativo

Q435730•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Q437810•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q427328•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Q261475•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRE PB•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q162152•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FGV•
TJ AM•
Assistente Técnico Judiciário

Q430451•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
VUNESP•
TJ MS•
Outorga de Delegações

Q435939•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

Q438615•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

Q429739•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
SEAD SE•
Assistente Administrativo II

Q425995•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FUNCAB•
MPE RO•
Técnico

Q449580•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
Ministério Público Estadual PE•
Técnico Ministerial•
2018

Q429155•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
PRODEPA PA•
Administrador

Q240817•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
MPE AP•
Técnico Administrativo

Q438476•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Enfermeiro do Trabalho

Q193544•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Agente Administrativo

Q428600•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Q424077•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CONATEC•
TRT 18a•
Técnico Judiciário

Q191552•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESGRANRIO•Petrobras•Advogado

Q447132•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FGV•TRT 12a•Técnico Judiciário

Q192973•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•MDS•Agente Administrativo

Q191552•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESGRANRIO•Petrobras•Advogado

Q447132•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FGV•TRT 12a•Técnico Judiciário

Q192973•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•MDS•Agente Administrativo

Q435730•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•TRT 4a•Analista Judiciário

Q437810•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q427328•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•TRT 8a•Analista Judiciário

Q261475•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•TRE PB•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q162152•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FGV•TJ AM•Assistente Técnico Judiciário

Q430451•Direito Constitucional•Direitos Sociais•VUNESP•TJ MS•Outorga de Delegações

Q435939•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•TRT 1a•Técnico Judiciário

Q438615•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•TRT 1a•Técnico Judiciário

Q429739•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•SEAD SE•Assistente Administrativo II

Q425995•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FUNCAB•MPE RO•Técnico

Q449580•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•Ministério Público Estadual PE•Técnico Ministerial•2018

Q429155•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•PRODEPA PA•Administrador

Q240817•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•MPE AP•Técnico Administrativo

Q438476•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•FUB•Enfermeiro do Trabalho

Q193544•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•MDS•Agente Administrativo

Q428600•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q424077•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CONATEC•TRT 18a•Técnico Judiciário

Q191552•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

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Direitos Sociais•
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TRT 12a•
Técnico Judiciário

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Técnico Judiciário

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Direitos Sociais•
FCC•
TRT 1a•
Técnico Judiciário

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Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
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SEAD SE•
Assistente Administrativo II

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Direito Constitucional•
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FUNCAB•
MPE RO•
Técnico

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Direitos Sociais•
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Ministério Público Estadual PE•
Técnico Ministerial•
2018

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Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
PRODEPA PA•
Administrador

Q240817•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
MPE AP•
Técnico Administrativo

Q438476•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Enfermeiro do Trabalho

Q193544•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Agente Administrativo

Q428600•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Q424077•
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Direitos Sociais•
CONATEC•
TRT 18a•
Técnico Judiciário