ID: 145841•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 20ª REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arrematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da empresa X ocorrido há três dias. Júnior não é parte no processo e pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que não ocorreu a assinatura da respectiva carta de arrematação, Júnior

ID: 732178•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Analista Judiciário•
2018

Em uma situação hipotética, Júlio Santos, residente e domiciliado na cidade de Bauru/SP, foi contratado pela empresa Mach Tech Ltda., com sede na cidade de São Paulo, para trabalhar como vendedor viajante, nas cidades de Botucatu/SP, São Manuel/SP, Lençóis Paulista/SP e Agudos/SP. Júlio estava subordinado à filial da empresa Mach Tech Ltda., localizada na cidade de Campinas/SP, reportando-se ao Gerente de Vendas, por meio de relatórios de atividades. Em fevereiro de 2018, Júlio Santos foi dispensado sem justa causa, sem que, no entanto, fossem quitadas as verbas rescisórias a que tinha direito, razão pela qual pretende ajuizar reclamação trabalhista em face da empresa Mach Tech Ltda.

A reclamação trabalhista deverá ser ajuizada na cidade de

ID: 729858•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

No processo trabalhista, a penhora de bens do executado poderá realizar-se

ID: 732417•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Homologada a arrematação de determinado imóvel em execução na Justiça do Trabalho, foram intimadas as partes, seus advogados e o arrematante. Não tendo havido recurso dessa decisão, o juiz ordenou a expedição da carta de arrematação e do alvará ao exequente. Antes que esses últimos despachos fossem cumpridos, apresentou petição o síndico do condomínio em que localizado o imóvel, requerendo que fosse deduzido do valor da arrematação o valor da dívida da unidade alienada para com o mesmo condomínio. Em seguida, apresentou petição requerendo a dedução de sua meação a mulher do executado. Recebendo os autos em conclusão, o juiz deferiu este último requerimento, mas, com relação àquele do condomínio, determinou que o arrematante, além do preço da arrematação já depositado, pagasse ao condomínio a dívida do imóvel. Agravando de petição o arrematante dessa última decisão e o exequente daquela outra que deferiu a dedução do valor da meação da mulher, é decisão correta

ID: 732160•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Tem-se pela exceção de pré-executividade a possibilidade de o executado alegar determinadas questões em execução sem a prévia garantia do juízo. Neste sentido,

ID: 732161•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

O efeito suspensivo aos embargos do devedor

ID: 139008•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 6ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Detém a competência para a execução de título executivo extrajudicial:

ID: 137733•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 18ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

No que tange à liquidação de sentença, analise:

I. Em regra, elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

II. Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença, mas se poderá discutir matéria pertinente ao processo de conhecimento.

III. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.

IV. Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

ID: 732183•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

A prova de regularidade trabalhista (CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), necessária em processos licitatórios, pode ser obtida gratuitamente nos portais da Justiça do Trabalho. Se a pessoa tiver execução definitiva em andamento, com ordem de pagamento não cumprida e prazo de regularização esgotado, a certidão será

ID: 922602•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

No processo do trabalho, a penhora on line

ID: 732011•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

A empresa Pegasus S/A, após ter sofrido procedimento investigatório, firmou Termo de Ajuste de Conduta - TAC perante o órgão do Ministério Público do Trabalho, ajustando algumas obrigações de fazer com previsão de multa por descumprimento. Entretanto, os termos do TAC não foram cumpridos. No que respeita à execução do Termo de Ajuste de Conduta, é correto afirmar que

ID: 731280•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Conforme previsão contida na CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado pode

ID: 732382•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 6a Região•
Técnico Judiciário•
2018

Em relação à execução trabalhista, conforme legislação vigente,

ID: 100557•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
MPU•
Analista Processual

Considere as seguintes afirmações:

I. É competente para a execução de título extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
II. A execução dos créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho será promovida pelo Ministério Público do Trabalho ou pela Procuradoria Federal do INSS.
III. Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
IV. Na execução por quantia certa, a Fazenda Pública deve garantir previamente o juízo para só então oferecer embargos.

É verdadeiro o que se afirma SOMENTE em

ID: 731930•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Analise as seguintes assertivas relativas à execução no processo do trabalho, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

I. Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia não se constituem em títulos de natureza executória perante a Justiça do Trabalho. II. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. III. Requerida a execução, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, o juiz mandará expedir mandado de citação do executado, para que o faça em 5 (cinco) dias ou garanta a execução, sob a pena de penhora. IV. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, não havendo qualquer ordem preferencial de bens para a penhora. V. Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não-pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 731351•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TST•
Juiz do Trabalho Substituto

Sobre a execução na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

ID: 140299•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 24ª REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiro:

I. Em regra, na execução por carta precatória, os Embargos de Terceiro serão oferecidos no juízo deprecado, que possuirá também a competência para julgá-los.

II. O prazo para o embargado oferecer a sua resposta é de dez dias, contados da sua intimação.

III. No processo de conhecimento, os embargos de terceiro terão lugar enquanto não transitar em julgado a sentença ou o acórdão.

IV. É legitimado ativo para propor embargos de terceiros o cônjuge, na defesa de seus próprios bens reservados ou atinentes à meação.

Está correto o que consta APENAS em

ID: 730889•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
INFRAERO•
Analista Superior II

Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente

ID: 731910•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Em determinado leilão judicial Laura arrematou uma casa no valor de R$ 500.000,00. Neste caso, o valor que Laura deve depositar a título de sinal para garantia do lance e o prazo para completar o preço total da arrematação são, respectivamente:

ID: 734250•
Direito Processual Penal•
Execução•
FCC•
Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•
Analista Jurídico de Defensoria•
2018

Sobre as autorizações de saída na execução penal, é correto afirmar:
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