A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
O prazo de validade de um concurso público pode ser prorrogado mais de uma vez, desde que exista justificação prévia para tal ato.
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Relacione as formas de provimento de cargo público, previstas no art. 8º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, às suas respectivas características. Ao final, assinale a opção correspondente.
1. nomeação
2. promoção
3. readaptação
4. reintegração
5. recondução
( ) é caracterizada pelo retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo ou quando o anterior ocupante é reintegrado.
( ) é o ato administrativo que materializa o provimento originário. Pode-se dar em comissão ou em caráter efetivo, dependendo, neste último caso, de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
( ) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) é caracterizada pelo retorno do servidor estável a seu cargo anteriormente ocupado, ou cargo resultante de sua transformação, após ter sido invalidada sua demissão, com ressarcimento de todas as vantagens. Cargo: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB - 2009 5 Prova 2 - Gabarito 1
( ) é a forma de provimento pela qual o servidor sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada.
O direito de petição serve de fundamento a pretensões dirigidas a qualquer dos Poderes do Estado, em defesa de direito ou interesse legítimo. Assim, o servidor público que se sentir prejudicado, ante a expedição de determinado ato, poderá
Considerando que servidor público é a pessoa investida em cargo público, assinale a opção correta.
Tibério, servidor público estável, foi demitido, cujo cargo de diretor foi ocupado por Pilatos, também servidor público estável, que ocupava cargo de auxiliar na mesma repartição pública. A demissão de Tibério foi invalidada por sentença judicial e, conforme previsto na Constituição Federal, por consequência será
A respeito de agentes públicos, julgue os próximos itens. Demissão é sinônimo de exoneração e caracteriza o desligamento do cargo como punição.
TCU•
Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada.
Lucas, titular de registro de pessoas naturais que, fez, nessa condição, um registro contrário à lei. Nessa situação, Lucas não se submeterá à regra constitucional de responsabilidade objetiva do Estado, porque ele não é um detentor de cargo público.
Considere que um servidor público estatutário fazia jus à gratificação mensal por atividade especial desde 2010 e não a recebe. Resolve ingressar com ação judicial somente em 2017, buscando o recebimento da gratificação, bem como os atrasados. A partir desse fato hipotético, é correta a seguinte afirmação:
Julgue os itens a seguir, a respeito das normas que regem os servidores públicos.
O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Durante estágio probatório, determinado servidor que acabou de entrar no serviço público, praticou atos incompatíveis com a assiduidade e disciplina esperados. Em consequência, nos termos da legislação vigente, ele não deve ser confirmado no cargo e, dessa forma, será
Considerando que Roberto ocupa, há exatamente um ano, cargo público de professor em uma fundação pública federal, julgue os seguintes itens.
Para ter direito a acumular seu atual cargo com um cargo de natureza técnica, Roberto precisa ser previamente aprovado no estágio probatório.
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.
O servidor pode substituir outro servidor que ocupe cargo efetivo ou em comissão. Nesse caso, o substituto fará jus à remuneração do cargo somente se a substituição for por período superior a 30 dias.
A aposentadoria compulsória do servidor público civil estadual dá-se aos
É considerado detentor de estabilidade o servidor público investido por concurso público após:
A contratação de servidores públicos feita por órgão da Administração Direta sem a realização de concurso público é
Assinale a alternativa INCORRETA:
O regime estatutário aplicável aos funcionários públicos é:
Será possível a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários na hipótese de
A licença por motivo de doença em pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, dentre outras, na seguinte condição, por até
Mônica tem 25 anos de idade, está grávida e foi recémnomeada para o cargo de analista judiciário do TRE/AL.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Mônica terá direito a aposentar-se com proventos integrais quando completar cinqüenta anos de idade.