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Nada por aqui
A condenação de um servidor público pela prática de ato de improbidade administrativa
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
A extinção de cargo público preenchido somente pode ser efetivada mediante lei. No entanto, nos casos de cargo vago, essa extinção pode ser efetivada mediante decreto autônomo.
Aposseemcargopúblicodependeráde:
Considerando que Benjamin foi aprovado em concurso para provimento de vaga em cargo efetivo na administração direta federal, julgue os itens a seguir.
Se, após adquirir estabilidade, Benjamin solicitar licença para tratar de assuntos particulares e essa solicitação for deferida, o ato administrativo que lhe conceder a referida licença será um ato discricionário.
Na Administração Pública Federal, o órgão perante o qual tramita o processo administrativo, determinará a intimação do interessado para ciência da decisão ou efetivação de diligências, porém, NÃO é necessário que essa intimação contenha, dentre outros requisitos,
A reversão é forma de
Martinho, agindo com culpa e na qualidade de servidor público federal, causou prejuízos a terceiros. Nesse caso,
A pena de advertência é a primeira medida a ser aplicada diante da seguinte conduta de violação funcional:
Em relação ao processo legislativo estadual, julgue os itens a
seguir.
É constitucional norma estadual determinadora de redução de vencimento de servidor público processado criminalmente.
Considere que um servidor foi recém-nomeado para cargo de provimento efetivo no TRE/TO. Nessa situação, o servidor
Pela regra do teto remuneratório, ficou estabelecido que, nos Estados-federados, o limite de remuneração no âmbito do Poder Judiciário é o subsídio dos desembargadores. Esse mesmo teto, conforme a integridade da norma constitucional, abrange, ademais dos membros do Ministério Público, a(s) categoria(s) de:
A exoneração não se caracteriza como uma penalidade administrativa disciplinar aplicável aos servidores públicos.
Tratando-se do benefício do auxílio-reclusão, previsto na legislação federal sobre servidores públicos, é incorreto afirmar:
Julgue os itens a seguir, a respeito das normas que regem os servidores públicos.
O servidor que, após dirigir requerimento a uma autoridade administrativa, obtiver resposta negativa, pode formular pedido de reconsideração à autoridade imediatamente superior à que decidiu contrariamente ao pedido formulado.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 24, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
De acordo com a Constituição do Estado do Pará, em seu Capítulo III, Seção III, os Serviços Públicos serão prestados, preferencialmente, pela administração direta ou indireta, ou por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações públicas. Conforme este conceito podemos afirmar que:
José, servidor público federal, é casado com Maria e reside em São Luís – MA. Maria foi eleita deputada federal e, por esse motivo, transferiu sua residência para Brasília. José requereu a licença por motivo de afastamento do cônjuge, para acompanhar sua esposa em Brasília.
Nessa situação hipotética, a licença será por prazo
Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Lei Estadual n. 10.261/68, assinale a opção correta.
Quanto aos Direitos dos Servidores Públicos Federais, é correto afirmar:
Com a nomeação de Agenor para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, pode-se asseverar que o correspondente ato constitui forma de