Em relação à Lei Antitruste, assinale a alternativa correta.
A legislação antitruste brasileira
Fica sujeita às sanções previstas na Lei nº 8.884/94 por infração da ordem econômica a sociedade empresária que
A respeito da Lei n.º 8.884/1994 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens seguintes.
A aprovação dos termos do compromisso de cessação de prática e do compromisso de desempenho é uma atribuição da Secretaria de Direito Econômico.
Dentre as proibições de arquivamento contidas na Lei 8.934/94, NÃO se inclui(em)
No direito antitruste brasileiro, a regra da razão ou da razoabilidade (rule of reason) significa.