Acerca da criminalística , assinale a afirmativa correta.
✂️ A) É o conjunto de normas e princípios que define as infrações
penais e as respectivas penas.
✂️ B) Corresponde aos estudos sobre a vítima e as políticas públicas
voltadas à prevenção da criminalidade sobre esse perfil social.
✂️ C) Tem por objetivo o reconhecimento e a interpretação
dos indícios materiais extrínsecos, relativos ao crime ou
à identidade do criminoso.
✂️ D) É constituída pela análise empírica e interdisciplinar dos
discursos criminológicos.
✂️ E) Estabelece as normas processuais penais e o funcionamento
do sistema de justiça criminal.
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A teoria dos standards de prova foi desenvolvida visando definir quando uma hipótese fática pode ser considerada provada.
✂️ A) o Código de Processo Penal brasileiro expressamente adotou o standard para além da dúvida razoável como requisito para a condenação;
✂️ B) jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça já utilizou expressamente a teoria dos standards de prova, mesmo sem previsão expressa no ordenamento jurídicobrasileiro;
✂️ C) a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal adota a Inferência para Melhor Explicação (IME) como standard para a condenação;
✂️ D) o standard de prova para além da dúvida razoável deve ser aplicado em todas as fases do procedimento, inclusive no recebimento da denúncia e na pronúncia no Tribunal do Jurí;
✂️ E) é pacífico na jurisprudência e na doutrina que nos crimes em que existe dificuldade probatória deve ser rebaixado o standard de prova.
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Durante a instrução de caso penal versando sobre crime doloso contra a vida, em desfavor de Bruno, além da prova oral e pericial, foram juntados aos autos, por meio de compartilhamento de provas judicialmente autorizado, áudios e transcrições de interceptação telefônica implementada em processo distinto, que investigava tráfico de drogas, e que indiciavam a conduta criminosa do réu. A decisão interlocutória de pronúncia foi fundamentada nos indícios oriundos dessa interceptação telefônica, deferida por Juiz de Direito diverso daquele competente para o crime doloso contra a vida. Nessa situação, a decisão de pronúncia:
✂️ A) deve ser anulada por usar elementos de prova coligidos fora da instrução processual própria;
✂️ B) pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos, de forma fortuita, durante a investigação de outros crimes;
✂️ C) deve ser anulada pela violação do princípio da imediação processual penal;
✂️ D) pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos durante investigação de outros crimes, se corroborada pela prova plena do processo principal;
✂️ E) deve ser anulada pela violação do princípio da identidade física do juiz na colheita da prova da interceptação.
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