Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. Entende-se por ilicitude o juízo de reprovação que recai sobre o agente quando ele podia e devia agir em conformidade com o direito.
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LEIA AS PROPOSlÇÕES ABAIXO:
I - São pressupostos fundamentais do crime omissivo impróprio o dever de agir, o poder agir, a evitabilidade do resultado e o dever de impedir o resultado;
II - constitui crime omissivo impróprio, nos crimes ambientais, a conduta de aiguém, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de .impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la;
III - O comportamento anterior, que cria o risco da ocorrência do resultado, pode ser voluntário ou involuntário, doloso ou culposo,
Dentre as proposições acima:
No estado de necessidade
Comparando a falsidade ideológica com a material podemos concluir que:
Julgue os itens a seguir, relacionados às excludentes de ilicitude. Em relação ao estado de necessidade, o direito brasileiro adotou a teoria diferenciadora alemã. Dessa forma, a diferença de valor entre os bens em conflito deve ser analisada com base nessa teoria, para a verificação da presença da excludente de ilicitude.
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue os itens a seguir. São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.
Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP).
Erro de pessoa é o mesmo que erro na execução ou aberratio ictus.
Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal. As causas excludentes de ilicitude produzem efeitos na esfera extrapenal e, uma vez reconhecidas na sentença judicial absolutória, alcançam as esferas civil e administrativa.
O dolo eventual é aquele em que o agente da infração
Diz-se o crime
Não há crime quando
Julgue os itens a seguir, relacionados à teoria geral do crime. Admite-se a tentativa de crimes omissivos impróprios.
Com relação aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Joana subtraiu para si um relógio de ouro pertencente a Maria, sem que esta percebesse.
Nessa situção, Joana é sujeito ativo de crime de roubo, enquanto Maria é sujeito passivo do mesmo crime.
Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes.
No crime de desacato, o sujeito passivo é o funcionário público ofendido, e o bem jurídico tutelado é a honra do funcionário público.
Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue os próximos itens. No direito penal brasileiro, admite-se a compensação de culpas no caso de duas ou mais pessoas concorrerem culposamente para a produção de um resultado naturalístico, respondendo cada um, nesse caso, na medida de suas culpabilidades.
Com referência aos elementos constitutivos do crime, tipicidade, ilicitude e culpabilidade, analise as afirmações a seguir. l A previsibilidade objetiva do resultado da conduta é elemento da tipicidade culposa, ao passo que a previsibilidade subjetiva é elemento da culpabilidade. ll O potencial conhecimento da ilicitude do fato, para a teoria normativa, integra a culpabilidade. lll Na culpa consciente, o agente tem a previsão do resultado. lV Não há concorrência de culpas no direito penal. V O erro de proibição exclui a ilicitude da conduta. Todas as afirmações corretas estão na alternativa:
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado
Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. O estado de necessidade é uma causa de exclusão de ilicitude que pressupõe a repulsa a uma agressão a bem jurídico próprio ou de terceiro, devendo esta agressão ser proveniente da conduta humana.
Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. Para a doutrina, a tipicidade é a conformação do fato praticado pelo agente com a descrição abstrata prevista na lei penal.
No que se refere aos elementos da infração penal, considere os tipos abaixo.
I. Aquele em que a lei incrimina alternativamente várias formas de conduta dentro do mesmo tipo a exemplo de destruir, subtrair, ou ocultar cadáver.
II. Aquele em que define uma causa excludente de criminalidade, como a legítima defesa ou o estado de necessidade.
III. Aquele em que a tipicidade só pode ser avaliada com o auxílio de um outro tipo, chamado tipo de extensão ou tipo secundário, ou, ainda, de um critério de extensão.
Esses tipos são conhecidos, respectivamente, como
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