Com relação aos elementos subjetivos do tipo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
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- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. II – Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente. III – A diferença entre a culpa consciente e o dolo eventual é que, neste último, ao contrário da primeira, o agente tem a previsão do resultado.
Com relação ao crime e aos seus elementos, julgue os próximos itens.
O exaurimento de um crime pressupõe a ocorrência de sua consumação.
Acerca do direito penal e processual penal, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens que se seguem.
Segundo o STJ, no caso de crime de falsificação de moeda, a norma penal não busca resguardar somente o aspecto patrimonial, mas também, e principalmente, a moral administrativa, que se vê flagrantemente abalada com a circulação de moeda falsa. No entanto, a pequena quantidade de notas ou o pequeno valor de seu somatório é suficiente para quantificar como pequeno o prejuízo advindo do ilícito perpetrado, a ponto de caracterizar a mínima ofensividade da conduta para fins de exclusão de sua tipicidade.
O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes omissivos impróprios, começa a correr a partir da data
Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução de pena, julgue os itens seguintes. Ocorrendo crime continuado, considera-se, para fins de estabelecimento do prazo prescricional, a pena aplicada na sentença com o acréscimo decorrente da continuidade.
A prática de fato definido como crime por obediência à ordem ilegal de superior hierárquico:
A tentativa de crime
Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens. Segundo entendimento sumulado do STF, não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
Assinale a alternativa correta: A interrupção do prazo de prescrição da pretensão punitiva de acordo com o art. 117 do CP., interrompe-se
Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.
Considere que um delegado de polícia, visando a completa apuração dos crimes e o reconhecimento por parte das vítimas, prendeu um cidadão suspeito de praticar vários delitos de estelionato. A prisão, efetuada apenas para averiguações, não foi feita em razão de flagrante delito; também não havia mandado de prisão expedido. Nessa situação, a prisão será legal se ficar provado que o referido cidadão é o autor dos crimes.
Um exemplo de crime complexo em sentido estrito é o de:
A teoria do domínio do fato constitui moderno critério para determinação:
Considerando que Zeus cogitou subtrair valores da repartição pública na qual trabalha, observe as seguintes situações:
I. por ter sido transferido, não pode iniciar a execução dessa empreitada criminosa.
II. adquiriu uma luva para não deixar impressões digitais, mas, por ter sido transferido, não pode iniciar a execução do peculato.
III. usando uma luva cirúrgica para não deixar impressões digitais, arrombou o cofre, mas, face à chegada da polícia, fugiu do local sem nada levar.
IV. vestindo uma luva de látex para não deixar impressões digitais, arrombou o cofre, mas a polícia chegou ao local e o prendeu em flagrante.
São hipóteses de crime tentado as indicadas em
O agente que se encontra em erro de tipo essencial escusável, não pratica crime porque não existe:
Assinale a afirmativa correta
NÃO admitem a tentativa
Em relação ao disposto no Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção correta com relação às teorias do direito penal.
Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade e causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade, julgue os seguintes itens.
De acordo com parte da doutrina, a evolução da teoria da culpabilidade fez que, nos dias atuais, não se exija mais a consciência da ilicitude, contentando-se o direito com a consciência profana do injusto, consubstanciada pelo conhecimento da anti-sociedade, da imoralidade e da lesividade da conduta, conforme normas gerais de conduta e de princípios morais e éticos.
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