Em relação à regra constitucional que obriga a realização de concurso público para provimento de cargos e empregos públicos, é EXCEÇÃO à sua aplicação a
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
FCC•
“A pessoa legalmente investida em cargo, de provimento efetivo ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprios, número certo e remunerado pelos cofres públicos."
Esta é a definição de
Esta é a definição de
A reintegração é
A idade mínima para a investidura em cargo público é de
NÃO é requisito básico para a investidura em cargo público
FCC•
Acerca do regime jurídico aplicável aos cargos públicos, a Constituição Federal e a Lei n° 8.112/1990 dispõem que
O regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece como requisitos básicos para investidura em cargo público:
I. a nacionalidade brasileira, considerando as excepcionalidades previstas no caso das universidades, instituições de pesquisa científica e tecnológica federal.
II. o gozo dos direitos políticos.
III. a idade mínima de dezesseis anos.
Está correto o que se afirma em
I. a nacionalidade brasileira, considerando as excepcionalidades previstas no caso das universidades, instituições de pesquisa científica e tecnológica federal.
II. o gozo dos direitos políticos.
III. a idade mínima de dezesseis anos.
Está correto o que se afirma em