A ideia da accountability, cuja aplicabilidade ou tradução a ambientes distintos do contexto anglo-saxão é muitas vezes posta em dúvida, traz em sua compreensão distintas dimensões ou conceitos. Sobre o tema, analise os itens a seguir:
I- prestação de contas pelo agente público;
II- transparência das atividades das organizações públicas;
III- capacidade de estabelecer incentivos financeiros aos gestores públicos.
Está correto SOMENTE o que se encontra em:
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Os princípios básicos de governança corporativa, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
FGV•
O empreendedorismo governamental tem origem na desconfiança da população na capacidade de a Administração Pública suprir satisfatoriamente as necessidades dos cidadãos, por meio do uso adequado dos recursos públicos. As opções a seguir apresentam premissas e recomendações dessa abordagem, à exceção de uma. Assinale-a.
Com relação à Teoria da Agência, assinale a afirmativa correta.
FGV•
A noção de accountability configura-se como um dos pilares fundamentais da boa governança contemporânea, conforme declara o Banco Mundial em seu site. Apesar dessa crescente importância, ainda não existe uma palavra em português que traduza exatamente seu significado, mas é reconhecido que a accountability envolve, como aspectos principais de sua definição,
Governança e governabilidade são constructos que regem a construção e a operação do estado contemporâneo, mas se diferenciam em aspectos fundamentais. Governança e governabilidade estão relacionadas, respectivamente a
FGV•
Após quatro anos de uma gestão insatisfatória do prefeito do município “W”, conhecido pelo slogan “rouba, mas faz”, a população decide votar no candidato da oposição na eleição seguinte. A atitude da população do município “W” representa um exemplo de aplicação de:
O conceito de governança é bastante amplo e utilizado de diferentes formas, a depender da perspectiva e do foco de análise. Nesse sentido, há um conjunto de práticas de governança que está estruturado em torno de dimensões fundamentais. Considere, entre essas práticas, aquela na qual deve-se ?garantir que sejam apurados, de ofício, indícios de irregularidades, promovendo a responsabilização em caso de comprovação?.
Essa prática faz referência ao desenvolvimento da dimensão de governança associada:
Os modelos de governança preconizados devem agregar elementos que visem garantir aos interessados (stakeholders) uma gestão organizacional com equidade (fairness), transparência (disclosure) e responsabilidade pelos resultados (accountability) num ambiente de cumprimento às normas (compliance). Com relação à função compliance, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Complementa as funções da auditoria interna mantendo a sua independência e sem gerar superposição de funções.
( ) ?Estar em compliance? significa seguir as leis e normas para o setor, independentemente dos regulamentos internos de cada instituição.
( ) A perda de reputação por ações com impacto negativo para stakeholders caracteriza um elemento de ?risco de compliance?.
As afirmativas são, respectivamente,
Quando um ente da administração pública capacita seus colaboradores para que, como agentes de governança, tenham zelo pela sustentabilidade da organização, visando sua longevidade, sob a perspectiva da ordem social e ambiental, há um claro alinhamento com o princípio da:
Analise o trecho a seguir:
?Neste novo cenário as redes de políticas públicas se auto-organizam. Trocando em miúdos, auto-organização quer dizer que as redes são autônomas e autogovernáveis, elas se desvinculam da liderança governamental, desenvolvem suas próprias políticas e moldam seus ambientes? R. A. W. Rhodes (1997:52)
O autor está abordando a transição de um modelo de gestão das políticas públicas para aquele centrado no conceito de:
Uma entidade da administração pública iniciou uma série de ações com vistas a adotar boas práticas de governança pública, entre elas criar instâncias na estrutura da entidade para implantar e disseminar as boas práticas. De acordo com o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014), as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas.
Essas instâncias podem ser exemplificadas por:
FGV•
“Os dados disponíveis no Basômetro demonstram que a presidente Dilma Rousseff tem enfrentado maiores dificuldades na articulação de interesses do governo junto ao Congresso, especialmente na Câmara, em comparação aos governos FHC e Lula. Alguns de seus aliados atribuem tal problema ao fato de a presidente fazer pouca interlocução política.” O trecho apresentado, retirado do site do “Estadão”, representa um problema relacionado com o conceito de:
FGV•
Governança e governabilidade são constructos que regem a construção e a operação do estado contemporâneo, mas se diferenciam em aspectos fundamentais. Governança e governabilidade estão relacionadas, respectivamente a :
Ao analisar os documentos relativos à prestação de contas de ente público, os analistas de um órgão de controle e fiscalização se detiveram em um contrato específico de prestação de serviços em que todos as regras de licitação e contratação foram cumpridas.
Porém, segundo os analistas, o contrato não atendia ao interesse público, principalmente por ter sido executado em período de crise econômica, em que diversos serviços essenciais sofreram cortes, e investimentos prioritários não foram realizados.
A observação dos analistas está alinhada com o seguinte princípio básico de governança no setor público:
Há autores que afirmam que o exercício do Accountability não é fácil e apontam um conjunto de desafios para o seu pleno desenvolvimento no Brasil.
É INCORRETO afirmar que esse desafio envolve:
Na concepção de governança no setor público, o Tribunal de Contas da União emitiu um documento Referencial Básico de governança, o qual é aplicável a órgãos e entidades da administração pública, com vistas a promover ações indutoras de melhoria da relação entre governo e sociedade.
A partir da literatura de governança, o documento traz os conceitos de principal e agente. No contexto da administração pública, o principal pode ser exemplificado:
FGV•
Os fatores que influenciam a incidência de corrupção e os que
promovem a qualidade das políticas públicas estão interligados,
sendo que a transparência, a accountability e a participação cidadã
atuam como elementos-chave para reduzir a corrupção e elevar a
eficácia das políticas públicas.
O efeito esperado da Análise de Impacto Regulatório é
O efeito esperado da Análise de Impacto Regulatório é
O discurso do governo aberto associa a ampliação da
transparência pública à promoção da participação cidadã e ao
controle social. No entanto, a literatura crítica adverte que essa
relação não é automática.
Considerando os pré-requisitos para efetivar um governo aberto, é correto afirmar que:
Considerando os pré-requisitos para efetivar um governo aberto, é correto afirmar que:
FGV•
O paradigma pós-burocrático da Administração Pública valoriza
flexibilidade, descentralização, foco em resultados e redes de
colaboração, em contraposição à rigidez do modelo burocrático
tradicional.
Assinale a afirmativa coerente com os desafios da governança em rede no contexto do paradigma pós-burocrático da Administração Pública.
Assinale a afirmativa coerente com os desafios da governança em rede no contexto do paradigma pós-burocrático da Administração Pública.
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