ID: 186077•
Direito Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Advogado

O direito internacional privado vincula-se à cooperação
interjurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário de diferentes
países. Além das cartas rogatórias e de extradição, essa
cooperação almeja a homologação de sentenças estrangeiras. Por
outro lado, o MERCOSUL prevê normas específicas para a
solução de controvérsias por meio do Tratado de Assunção e das
normas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desse
assunto, julgue os próximos itens.

De acordo com a legislação brasileira, a cláusula compromissária pode ser pactuada oralmente entre as partes.

ID: 180939•
Direito Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Segundo a doutrina da integração regional, que se desenvolve com a disseminação e o aprofundamento dos blocos econômicos, o MERCOSUL recebe a classificação de união aduaneira imperfeita. Tal classificação justifica-se porque

ID: 370496•
Direito Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao MERCOSUL, assinale a opção correta.

ID: 176703•
Política Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Com referência à política externa brasileira, julgue C ou E.

O MERCOSUL, criado pelo Tratado de Montevidéu, em 1991, inscreve-se na tradição da ALALC, que, por sua vez, deu origem à ALADI, em 1980, formando um quadro normativo dirigido à construção de uniões aduaneiras.

ID: 190629•
Direito Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Advogado

O direito internacional privado vincula-se à cooperação
interjurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário de diferentes
países. Além das cartas rogatórias e de extradição, essa
cooperação almeja a homologação de sentenças estrangeiras. Por
outro lado, o MERCOSUL prevê normas específicas para a
solução de controvérsias por meio do Tratado de Assunção e das
normas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desse
assunto, julgue os próximos itens.

A CF prevê a competência originária e privativa do Superior Tribunal de Justiça para o processamento e o julgamento da homologação de sentença estrangeira e de carta rogatória.

ID: 223309•
Direito Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

É o direito internacional público uma espécie de direito?
Essa natureza do direito internacional público tem sido desafiada
por dois argumentos. O primeiro afirma que não há um poder
central mundial com atividades típicas dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário. O segundo destaca a inexistência de uma
sociedade internacional que compartilhe efetivamente valores de
forma ampla e consensual. Apesar desses argumentos, verifica-se
que os Estados nacionais não vivem de forma isolada, eles
interagem com a comunidade internacional por meio de tratados,
da globalização das atividades laborais e econômicas, bem como
criam entes de direito supranacional, que buscam, como no
MERCOSUL, a integração e a proteção de determinados valores
compartilhados mundialmente.
Considerando o texto acima como referência inicial, cada um dos
itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada de acordo com a doutrina e a
legislaçãopertinente.

Manoel, marroquino, residente há um ano no Brasil, deseja fazer concurso público para diplomata. Nessa situação, de acordo com o regime jurídico do estrangeiro ora vigente, Manoel poderá fazer o concurso referido desde que se naturalize brasileiro.

ID: 186147•
Direito Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Advogado

O direito internacional privado vincula-se à cooperação
interjurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário de diferentes
países. Além das cartas rogatórias e de extradição, essa
cooperação almeja a homologação de sentenças estrangeiras. Por
outro lado, o MERCOSUL prevê normas específicas para a
solução de controvérsias por meio do Tratado de Assunção e das
normas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desse
assunto, julgue os próximos itens.

O direito processual internacional alcança princípios e normas inerentes ao acesso à justiça no plano transnacional; portanto, não cabe ao direito nacional regulamentar a realização de atos públicos nacionais, administrativos ou jurisdicionais, que são instrumentais à função jurisdicional estrangeira

ID: 189334•
Direito Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Advogado

O direito internacional privado vincula-se à cooperação
interjurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário de diferentes
países. Além das cartas rogatórias e de extradição, essa
cooperação almeja a homologação de sentenças estrangeiras. Por
outro lado, o MERCOSUL prevê normas específicas para a
solução de controvérsias por meio do Tratado de Assunção e das
normas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desse
assunto, julgue os próximos itens.

A sentença estrangeira de divórcio oriunda da justiça argentina e a sentença estrangeira de divórcio oriunda da justiça canadense podem ser executadas por carta rogatória segundo o Protocolo de Las Leñas

ID: 922486•
Direito Internacional Público•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que diz respeito ao MERCOSUL, assinale a opção correta.

ID: 176160•
Política Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

O Brasil considera prioritários a estabilidade política e o
fortalecimento institucional da integração na América do Sul.
Acerca desse assunto, julgue C ou E.

Após a aprovação, pelo Senado Federal, em dezembro de 2009, do protocolo de adesão da Venezuela ao MERCOSUL, resta apenas a ratificação por parte do Paraguai para que o processo de incorporação daquele país à União Aduaneira seja concluído, ratificação essa que tende a ser facilitada pelo fato de o Paraguai fazer parte da chamada aliança bolivariana, dado o perfil político de esquerda do Presidente Fernando Lugo.

ID: 190544•
Direito Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

O Brasil, parte do Tratado de Assunção (1991), é membro do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A respeito desse bloco regional, assinale a opção correta.

ID: 192324•
Direito Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Advogado

O direito internacional privado vincula-se à cooperação
interjurisdicional entre órgãos do Poder Judiciário de diferentes
países. Além das cartas rogatórias e de extradição, essa
cooperação almeja a homologação de sentenças estrangeiras. Por
outro lado, o MERCOSUL prevê normas específicas para a
solução de controvérsias por meio do Tratado de Assunção e das
normas que definem a arbitragem no MERCOSUL. Acerca desse
assunto, julgue os próximos itens.

No Brasil, a realização de atos jurisdicionais nacionais, associada à efetividade da jurisdição estrangeira, é condição sine qua non para que esta tenha algum efeito jurisdicional no território nacional.

ID: 172828•
Direito Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens
a seguir.

Diversamente da Organização Mundial do Comércio (OMC), o MERCOSUL não é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito internacional e não tem competência para celebrar tratados internacionais.

ID: 173115•
História do Brasil•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

A formação do MERCOSUL se deu em razão de uma tendência
histórica, em que diversos fatores concorreram para estimular a
cooperação entre Brasil e Argentina. Acerca desse processo,
julgue (C ou E) os itens subseqüentes.

O acordo destinado à criação da zona de livre comércio entre MERCOSUL e União Européia foi concluído durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

ID: 172863•
Política Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Considerando os interesses e as perspectivas brasileiras em
relação ao MERCOSUL e a evolução recente desse bloco, julgue
(C ou E) os itens a seguir.

Com o propósito de agilizar e desburocratizar o intercâmbio comercial no âmbito do MERCOSUL, o Brasil concebeu e implantou, em conjunto com a Argentina, mecanismo de pagamento em moeda local, o qual pode ser ampliado para os demais países do bloco.

ID: 173432•
Política Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata Bolsa prêmio de vocação para a Diplomacia

O bom relacionamento com os países sul-americanos representa
dimensão prioritária da política externa brasileira, que tem o
MERCOSUL, desde os anos 90 do século XX, como um
instrumento privilegiado para a integração regional. Contudo, ao
longo da presente década, novas iniciativas de alcance regional
despontaram, alterando o panorama da política de integração na
América do Sul. A respeito desse assunto, julgue os itens
seguintes.

O MERCOSUL diferencia-se da UNASUL, como iniciativa de integração, porque seu objetivo último é a constituição de um mercado comum entre seus membros, por compreender uma rede de acordos comerciais de alcance extrarregional, e também por sua agenda no campo não econômico, que inclui as áreas de educação, cultura, justiça, meio ambiente e previdência social, razões pelas quais a consolidação e o aprofundamento do bloco constituem objetivo prioritário da política regional brasileira.

ID: 188704•
Direito Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional, sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em matéria internacional.

O Protocolo de Las Leñas sobre Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa estabelece, no que se refere ao cumprimento de cartas rogatórias, procedimento uniforme para todos os Estados-partes.

ID: 190920•
Direito Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Pode-se fazer um paralelo entre a União Europeia e o
MERCOSUL. Ambas as comunidades originam-se de processos
de integração e buscam normatizar as suas relações por meio de
um direito de integração. Entretanto, há enormes diferenças entre
o direito regional do MERCOSUL e o direito comunitário
europeu.

Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes, relativos ao
direito de integração e ao MERCOSUL.
A adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados é um dos objetivos da criação do MERCOSUL.

ID: 177266•
Política Internacional•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

A respeito de temas importantes para o Brasil no que se refere a
relações internacionais, julgue C ou E.

Firmado no início da década de 90 do século XX, o Acordo 4+1, ou Acordo do Jardim de Rosas, representa o primeiro compromisso entre os EUA e os países do MERCOSUL, que participaram das negociações individualmente, e não como um bloco.

ID: 178252•
História do Brasil•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

A formação do MERCOSUL se deu em razão de uma tendência
histórica, em que diversos fatores concorreram para estimular a
cooperação entre Brasil e Argentina. Acerca desse processo,
julgue (C ou E) os itens subseqüentes.

A globalização da década de 90 do século XX acentuou assimetrias entre os sistemas produtivos do Brasil e os da Argentina.

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