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Nada por aqui
As razões finais do processo do trabalho, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,
De acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
A compensação pode ser reconhecida de ofício pelo juiz por ser, em verdade, uma forma indireta de extinção de obrigações, destinada a possibilitar a solução de dívidas entre as partes litigantes.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere as seguintes assertivas a respeito da forma de reclamação e de notificação nos dissídios individuais:
I. Recebida e protocolada a reclamação, em regra, o escrivão ou secretário, dentro de 15 dias, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, que será notificado posteriormente, para comparecer à audiência do julgamento.
II. A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital.
III. Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
Na direção do processo, o juiz
Em relação aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar que:
Os atos processuais trabalhistas, em regra, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, realizar-se-ão das 6 horas às
O pedido é um dos requisitos da petição inicial. A gestante dispensada sem justa causa formula pedido de reintegração, ou, se esta não for possível por motivos alheios à sua vontade, requer a indenização do período estabilitário correspondente. Nesse caso, está formulando pedidos