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ID: 114981•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Diego, proprietário da fazenda Boa Vida, é réu em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, objetivando a recomposição da vegetação em área de preservação permanente, mesmo não tendo sido ele o responsável pelo desmatamento. Neste caso, a propositura da ação baseia-se, especificamente, no princípio

ID: 227855•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Considere os seguintes requisitos:

I. Aproveitamento racional e adequado.

II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.

III. Preservação do meio ambiente.

IV. Observância da legislação trabalhista.

V. Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Cumpre a função social a propriedade rural que atende simultaneamente aos requisitos

ID: 178378•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

“A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico” (Lei no 9.433/97, art. 1o, II). Este dispositivo legal, ao afirmar o valor econômico de recurso natural e permitir, por conseguinte, a cobrança pelo seu uso, dá concreção ao princípio ambiental

ID: 414133•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
FCC•
TJ PI•
Juiz substituto

Sobre um mesmo território,

I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, e

II. incide tombamento federal, em razão da existência de importante sítio arqueológico.

Tal situação

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