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Nada por aqui
Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.
Os editais que tratarem de concorrência internacional não poderão permitir aos licitantes estrangeiros cotar preços em moeda estrangeira.
NÃO poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários
I. o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
II. a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
III. o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
IV. é permitida a participação do autor do projeto ou da empresa na licitação de obra ou serviço, exceto na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da administração interessada.
V. existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindose os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Nas questões de 21 a 24, assinale a afirmativa incorreta.
Determinada comissão de servidores, designada para a condução de procedimento licitatório, ao final de seus trabalhos, homologou o resultado e adjudicou o objeto ao vencedor.
Nessa situação hipotética, os atos administrativos de homologação do resultado e de adjudicação do objeto classificam-se,
De acordo com a Lei 8666, em relação à licitação NÃO é correto afirmar que:
Segundo a Lei no 8.666/1993, artigo 6º, inciso X, “o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT” caracterizam
O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente, dentre outros:
I. Pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade.
II. Atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação.
III. Ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite.
Está(ão) correta(s):
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo;
III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
Indique a alternativa correta:
Com base na Lei de Licitações e Contratos ? Lei n.º 8.666/1993 ? e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue os próximos itens.
Em uma licitação, caso todas as propostas sejam inabilitadas ou desclassificadas, a administração pública poderá autorizar a contratação direta sem licitação, bastando, para isso, a repetição do certame por uma vez, com ampla divulgação, e a redução dos requisitos de comprovação da capacidade técnica-operacional.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é inexigível a licitação para
contratar empresa de notória especialização para a realização de curso.
Julgue os itens subseqüentes, acerca de licitações e contratos da administração pública.
A primeira fase do procedimento de licitação é a abertura do processo administrativo que envolve a devida autuação, protocolo e numeração.