A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens que se seguem.
I - Considera-se leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
II - Considera-se pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
III - Considera-se concorrência: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, que trata sobre licitações e contratos
administrativos, assinale a alternativa que
apresenta um item que NÃO é considerado uma
forma de licitação ou contrato prevista na lei:
De acordo com as disposições da Lei nº
8.666/1993, que institui normas para licitações e
contratos da Administração Pública, qual das
alternativas a seguir refere-se a um artigo ou
dispositivo que foi revogado pela Lei nº 12.349,
de 2010?
Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
que trata de licitações e contratos
administrativos, como é definida a atividade ou
conjunto de atividades destinadas a obter
determinada utilidade, intelectual ou material, de
interesse da Administração:
De acordo com a legislação que regula as licitações internacionais, o processo licitatório deve observar as normas da política monetária e do comércio exterior. Com base nas disposições assinale a alternativa correta:
De acordo com a legislação vigente, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, após serem aprovados em concurso público, adquirem estabilidade após cumprirem determinado período de exercício. Qual é o prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade?
O procedimento que ocorre quando uma denúncia chega à autoridade competente, mas ainda não há elementos suficientes para caracterizar a materialidade ou a autoria do ilícito administrativo, servindo como etapa preliminar à instauração de processo administrativo disciplinar ou sindicância punitiva, é denominado:
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta ao termo correspondente para completar a lacuna: A Administração deve _________ seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos
estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com base na Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, julgue os itens que se seguem.
A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a:
I - contratações de tecnologia da informação e de
comunicação. II - compra, inclusive por encomenda.
III - contratos que tenham por objeto operação de
crédito.
Com base no artigo 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina os princípios a serem observados na aplicação da lei, assinale a alternativa que contém um princípio que NÃO está presente na lista mencionada:
De acordo com o Art. 6º da Lei Federal nº
14.133/2021, são estabelecidas definições e
classificações essenciais para a correta aplicação
da legislação sobre licitações e contratos
administrativos. Com base nas disposições desse
artigo, é correto afirmar que:
Sobre os objetivos do processo licitatório
conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, assinale a alternativa que apresenta um
objetivo incorreto: