Questões de Concursos

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Q138468•
Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

A exposição de motivos do CP é típico exemplo de interpretação autêntica contextual.

Certo

Errado

Q200256•
Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Analista Advocacia

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do conteúdo da lei penal, através da indicação de fórmula genérica pelo legislador.

Certo

Errado

Q135019•
Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

Se o presidente do STF, em palestra proferida em seminário para magistrados de todo o Brasil, interpreta uma lei penal recém-publicada, essa interpretação é considerada interpretação judicial.

Certo

Errado

Q138651•
Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

Segundo a máxima in claris cessat interpretatio, pacificamente aceita pela doutrina penalista, quando o texto for suficientemente claro, não cabe ao aplicador da lei interpretá-lo.

Certo

Errado

Q177275•
Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:

a interpretação analógica é aquela que abarca os casos análogos, conforme uma fórmula casuística gravada no dispositivo legal, não sendo admitida em direito penal.

as normas penais que definem o injusto culpável e estabelecem as suas conseqüências jurídicas são passíveis de aplicação analógica.

normas penais em branco impróprias são aquelas em que o complemento se encontra contido em outra lei emanada de outra instância legislativa.

o criminoso na realidade não viola a lei penal, e sim a proposição que lhe prescreve o modelo de sua conduta, que é um preceito não escrito.

Notificações

Nada por aqui

Q138468•
Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

A exposição de motivos do CP é típico exemplo de interpretação autêntica contextual.

Certo

Errado

Q200256•
Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Analista Advocacia

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do conteúdo da lei penal, através da indicação de fórmula genérica pelo legislador.

Certo

Errado

Q135019•
Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

Se o presidente do STF, em palestra proferida em seminário para magistrados de todo o Brasil, interpreta uma lei penal recém-publicada, essa interpretação é considerada interpretação judicial.

Certo

Errado

Q138651•
Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

Segundo a máxima in claris cessat interpretatio, pacificamente aceita pela doutrina penalista, quando o texto for suficientemente claro, não cabe ao aplicador da lei interpretá-lo.

Certo

Errado

Q177275•
Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:

a interpretação analógica é aquela que abarca os casos análogos, conforme uma fórmula casuística gravada no dispositivo legal, não sendo admitida em direito penal.

as normas penais que definem o injusto culpável e estabelecem as suas conseqüências jurídicas são passíveis de aplicação analógica.

normas penais em branco impróprias são aquelas em que o complemento se encontra contido em outra lei emanada de outra instância legislativa.

o criminoso na realidade não viola a lei penal, e sim a proposição que lhe prescreve o modelo de sua conduta, que é um preceito não escrito.

Q138468•Direito Penal•Interpretação da Lei Penal•CESPE CEBRASPE•STF•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q200256•Direito Penal•Interpretação da Lei Penal•CESPE CEBRASPE•Detran DF•Analista Advocacia

Q135019•Direito Penal•Interpretação da Lei Penal•CESPE CEBRASPE•STF•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q138651•Direito Penal•Interpretação da Lei Penal•CESPE CEBRASPE•STF•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q177275•Direito Penal•Interpretação da Lei Penal•UEG NÚCLEO•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q138468•Direito Penal•Interpretação da Lei Penal•CESPE CEBRASPE•STF•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q200256•Direito Penal•Interpretação da Lei Penal•CESPE CEBRASPE•Detran DF•Analista Advocacia

Q135019•Direito Penal•Interpretação da Lei Penal•CESPE CEBRASPE•STF•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q138651•Direito Penal•Interpretação da Lei Penal•CESPE CEBRASPE•STF•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q177275•Direito Penal•Interpretação da Lei Penal•UEG NÚCLEO•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q138468•
Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q200256•
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Interpretação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Analista Advocacia

Q135019•
Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q138651•
Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
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STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q177275•
Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q138468•
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Interpretação da Lei Penal•
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STF•
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Q177275•
Direito Penal•
Interpretação da Lei Penal•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia