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Questões de Concursos

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ID: 248162•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FCC•
TRT 9ª REGIÃO•
Técnico de enfermagem

Carla Kátia, após regular procedimento legal e constitucional, foi aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal para o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, em regra, a nomeação de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho será feita pelo

ID: 243799•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FCC•
TRT 3ª Região•
Técnico Administrativo

Determinada empresa foi multada por órgão público de fiscalização das relações de trabalho em razão das irregulares condições a que seus empregados eram submetidos durante a jornada de trabalho. A empresa, inconformada com a multa, ajuizou ação perante a Justiça do Trabalho para que fosse reduzido o seu valor. Alguns de seus empregados, de outro lado, ajuizaram ações perante a Justiça do Trabalho em que pleitearam a condenação da empresa no pagamento de indenização pelos danos morais que sofreram por força da relação de trabalho. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho

ID: 261019•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FCC•
TRT 12a Região•
Técnico Judiciário

Conflito de competência entre um juiz doTrabalho e um juiz estadual deverá ser processado e julgado,originariamente, pelo:



ID: 148289•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FCC•
TRT 15ª Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Vigia noturno pretende promover ação judicial em face do Consulado-Geral de determinado Estado estrangeiro em São Paulo, com vistas à obtenção do reconhecimento do vínculo trabalhista e direitos daí decorrentes, em relação aos três últimos anos, durante os quais prestou serviços ao órgão em questão. Nesta hipótese, a Justiça do Trabalho é

ID: 259841•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FCC•
TRT 15ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Suponha que lei federal criasse Varas do Trabalho em determinada Região da Justiça do Trabalho, prevendo que sua implantação seria gradativa, em conformidade com as necessidades de serviço e disponibilidade orçamentária, competindo aos Juízes de Direito exercer a competência trabalhista nas respectivas áreas de jurisdição, com recurso para o Tribunal Regional do Trabalho, enquanto não fossem efetivamente instaladas as Varas criadas pela lei. Neste caso, considerada a disciplina constitucional da matéria, a lei federal em questão

ID: 258940•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FCC•
TRT 12a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho,

ID: 258208•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FCC•
TRT 12a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Segundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar:

ID: 1039812•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FCC•
TRT 12 Região SC•
Área Administrativa

Conflito de competência entre um juiz doTrabalho e um juiz estadual deverá ser processado e julgado,originariamente, pelo:

ID: 1088633•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FCC•
TRT 1 REGIÃO RJ•
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2025

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Alexandre, brasileiro, 66 anos de idade, membro do Ministério Público do Trabalho com 30 anos de eletivo exercício, e seu filho, André, brasileiro, 34 anos de idade, advogado com 11 anos de eletiva atividade profissional, ambos de notável saber Jurídico e reputação Ilibada, desejam, nessas condições, compor o Tribunal Superior do Trabalho. Considerando apenas as informações fornecidas e observados os demais requisitos, referido Tribunal

ID: 1039547•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Thaisi, 34 anos de idade, é advogada com onze anos de efetiva atividade profissional. Helena, 66 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com trinta e cinco anos de efetivo exercício. Antônio, 43 anos de idade, é membro do Ministério Público Federal com dezesseis anos de efetivo exercício, Thaisi, Helena e Antônio, todos residentes e atuantes no Ceará, possuem notável saber jurídico e reputação ilibada. Levando-se em conta apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 7° Região poderia vir a ser composto por

ID: 1088140•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FCC•
TRT 15 Região SP•
Área Administrativa•
2025

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.

Ana Paula, brasileira, 34 anos de idade, advogada com 11 anos de atividade profissional. Thomas, brasileiro, 45 anos de idade, membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Arthur, brasileiro, 66 anos de idade, membro do Ministério Público do Trabalho com 30 anos de efetivo exercício. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, um Tribunal Regional do Trabalho pode ser composto, apenas, por

ID: 1088187•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FCC•
TRT 15 Região SP•
Área Judiciária•
2025

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Com relação à Justiça do Trabalho, considere:

I. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
II. Um quinto dentre advogados com, no mínimo, quinze anos de efetiva atividade profissional, desde que sejam brasileiros com menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.
III. Um terço de membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, desde que sejam brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.
IV. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer a supervisão administrativa, orçamentária e financeira da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e, também, do Tribunal Superior do Trabalho, como órgão central do sistema, cujas decisões, entretanto, não terão efeito vinculante.

Está correto o que se afirma APENAS em
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