Questões de Concursos

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Q922781•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.

Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.

A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.

Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato ( non bis in idem ).

A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.

Q922225•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o processo dos crimes da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA:

por ser o Tribunal do Júri o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, na decisão de pronúncia é inadmissível a exclusão da qualificadora no crime de homicídio apontada na denúncia, mesmo que manifestamente improcedente;

transitada em julgada a sentença de pronúncia, o membro do Ministério Público terá o prazo de 5 (cinco) dias para oferecer o libelo crime acusatório;

na sentença de pronúncia, o juiz não poderá dar ao delito classificação diferente daquela definida na denúncia ou queixa;

não cabe o arrolamento de novas testemunhas com o libelo ou com sua contrariedade.

Q172404•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Pela nova sistemática aplicada ao Tribunal do Júri, se os defensores exercerem o seu direito de recusar o número máximo de jurados sorteados para a composição do Conselho de Sentença, comparecendo o número total de jurados previsto pelo Código de Processo Penal, quantos acusados poderão ser julgados em uma sessão sem que haja cisão do julgamento?

Q236686•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA.

A sentença de pronúncia não transita em julgado, mesmo sem recurso das partes, mas se sujeita ao fenômeno da preclusão.

O libelo será confeccionado nos limites da pronúncia e a falta de sua leitura em plenário é causa de nulidade.

Como afirmação do sistema misto, o interrogatório do réu em plenário possibilitará a realização do cross examination.

Os princípios da não surpresa e do contraditório permitem a leitura de documentos que não tenham sido juntados no tríduo que antecede o Júri.

Q230076•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Acerca do desaforamento e de outras regras relativas ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.

É nula a decisão que determina o desaforamento de processo de competência do júri sem audiência da defesa.

Se o julgamento não puder ser realizado no prazo de seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, o desaforamento será obrigatório

A recusa imotivada ou peremptória de jurados, quando houver dois ou mais réus em julgamento, deverá ser feita pelos defensores de cada um dos réus, estando limitado, de qualquer modo, ao máximo de três o número de jurados por acusado.

De acordo com as regras processuais em vigor, não se exige o adiamento da sessão de julgamento do tribunal do júri na hipótese de não comparecimento do número mínimo de quinze jurados.

Em regra, o julgamento pelo plenário do júri não será adiado se a testemunha não comparecer, exceção feita à testemunha indicada como imprescindível, ainda que a parte não tenha requerido sua intimação por mandado.

Q922320•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca do tribunal do júri.

Em se tratando de nulidades do júri, o CPP determina que sejam elas suscitadas logo após a réplica.

O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri não é adstrito aos fundamentos da sua interposição.

A soberania dos veredictos não é assegurada, pela CF, à instituição do júri.

Se a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando os jurados decidirem arbitrariamente, dissociando-se de toda e qualquer evidência probatória, caberá apelação.

Q922804•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

O protesto por novo júri

permite, como na correição parcial, juízo de retratação pelo juiz de direito.

é, como na apelação, interposto perante o juiz de primeiro grau, para ser julgado por tribunal de segundo grau.

é, diferentemente dos embargos de declaração, interposto perante o juiz de primeiro grau para ser julgado por tribunal de segundo grau.

é, diferentemente do recurso em sentido estrito, recurso exclusivo do acusado.

Q147278•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Com relação ao tribunal do júri, assinale a opção correta.

Não há previsão de recurso acerca da admissibilidade ou não do desaforamento, admitindo-se a possibilidade de impetração de mandado de segurança.

Se um secretário de Estado, com foro por prerrogativa de função estabelecido pela Constituição estadual, cometer um crime doloso contra a vida, ele terá de ser julgado pelo tribunal do júri.

A audiência da defesa é prescindível para o desaforamento de processo da competência do tribunal júri.

O desaforamento pode ocorrer na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia, de tal modo que o pronunciamento pela instância superior dar-se-á após a remessa dos autos para a outra jurisdição.

O desaforamento não pode ser decretado simplesmente para se assegurar a segurança pessoal do réu, sendo imprescindível que exista dúvida sobre a imparcialidade do júri ou que o interesse da ordem pública o reclame.

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Notificações

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Q922781•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.

A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.

Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato ( non bis in idem ).

A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.

Q922225•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o processo dos crimes da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA:

transitada em julgada a sentença de pronúncia, o membro do Ministério Público terá o prazo de 5 (cinco) dias para oferecer o libelo crime acusatório;

na sentença de pronúncia, o juiz não poderá dar ao delito classificação diferente daquela definida na denúncia ou queixa;

não cabe o arrolamento de novas testemunhas com o libelo ou com sua contrariedade.

Q172404•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q236686•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA.

A sentença de pronúncia não transita em julgado, mesmo sem recurso das partes, mas se sujeita ao fenômeno da preclusão.

O libelo será confeccionado nos limites da pronúncia e a falta de sua leitura em plenário é causa de nulidade.

Como afirmação do sistema misto, o interrogatório do réu em plenário possibilitará a realização do cross examination.

Os princípios da não surpresa e do contraditório permitem a leitura de documentos que não tenham sido juntados no tríduo que antecede o Júri.

Q230076•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Acerca do desaforamento e de outras regras relativas ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.

É nula a decisão que determina o desaforamento de processo de competência do júri sem audiência da defesa.

Se o julgamento não puder ser realizado no prazo de seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, o desaforamento será obrigatório

De acordo com as regras processuais em vigor, não se exige o adiamento da sessão de julgamento do tribunal do júri na hipótese de não comparecimento do número mínimo de quinze jurados.

Q922320•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca do tribunal do júri.

Em se tratando de nulidades do júri, o CPP determina que sejam elas suscitadas logo após a réplica.

O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri não é adstrito aos fundamentos da sua interposição.

A soberania dos veredictos não é assegurada, pela CF, à instituição do júri.

Se a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando os jurados decidirem arbitrariamente, dissociando-se de toda e qualquer evidência probatória, caberá apelação.

Q922804•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

O protesto por novo júri

permite, como na correição parcial, juízo de retratação pelo juiz de direito.

é, como na apelação, interposto perante o juiz de primeiro grau, para ser julgado por tribunal de segundo grau.

é, diferentemente dos embargos de declaração, interposto perante o juiz de primeiro grau para ser julgado por tribunal de segundo grau.

é, diferentemente do recurso em sentido estrito, recurso exclusivo do acusado.

Q147278•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Com relação ao tribunal do júri, assinale a opção correta.

Não há previsão de recurso acerca da admissibilidade ou não do desaforamento, admitindo-se a possibilidade de impetração de mandado de segurança.

Se um secretário de Estado, com foro por prerrogativa de função estabelecido pela Constituição estadual, cometer um crime doloso contra a vida, ele terá de ser julgado pelo tribunal do júri.

A audiência da defesa é prescindível para o desaforamento de processo da competência do tribunal júri.

Página 5

Q922781•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922225•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q172404•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•FCC•DPE MA•Defensor Público

Q236686•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•FUNDEP•MPE MG•Promotor de Justiça

Q230076•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q922320•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922804•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q147278•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q922781•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922225•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q172404•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•FCC•DPE MA•Defensor Público

Q236686•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•FUNDEP•MPE MG•Promotor de Justiça

Q230076•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q922320•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922804•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q147278•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q922781•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922225•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q172404•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q236686•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q230076•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Q922320•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922804•
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FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q147278•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q922781•
Direito Processual Penal•
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FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

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Sem banca•
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Primeira Fase OAB

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Direito Processual Penal•
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DPE MA•
Defensor Público

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Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q230076•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Q922320•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922804•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q147278•
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Tribunal do Juri•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário Execução de Mandados