Considere a afirmativa abaixo e assinale a alternativa correta.
"Excluem o crédito tributário, ou seja, afastam a possibilidade de a Fazenda Pública exigir o tributo do sujeito passivo":
Sobre a isenção, é correto afirmar que
Além do aspecto doutrinário, as receitas públicas também são conceituadas no âmbito da administração governamental. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta.
Com relação à anistia, analise as assertivas abaixo. I. A anistia afasta o cumprimento das obrigações acessórias. II. A anistia concedida em caráter geral será efetivada de forma automática, não necessitando de requerimento do interessado. III. A anistia concedida em caráter geral beneficia os que preenchem os requisitos legais. IV. A anistia em caráter individual gera direito adquirido. É correto o que se afirma em
Dentre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Sobre a anistia, é incorreto afirmar que