A impenhorabilidade do salário decorre do princípio da
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Segundo entendimento consubstanciado em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, salvo ajuste em contrário, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,
Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.
O contrato de experiência poderá exceder o prazo de noventa dias quando for celebrado por escrito.
Tendo em vista a Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere ao assunto contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.
É considerada abusiva a greve em serviço essencial, quando não pré-avisada com a antecedência mínima
O trabalhador temporário, contratado por uma empresa de trabalho temporário, não pode permanecer prestando serviços numa mesma empresa tomadora de serviços por mais de
Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.
A subordinação jurídica, um dos elementos caracterizadores do liame empregatício, refere-se à limitação da autonomia de vontade do empregado, imposta pelo contrato de trabalho, de modo que a execução dos serviços se dê por meio de normas ou comandos que não sejam ditados pelo contratado.
Quanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem.
Para configuração da justa causa, não se exige o requisito da atualidade, porquanto a gravidade de falta praticada pelo empregado, desde que autorizativa de sua demissão, não comporta perdão do empregador, ainda que tácito.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, é CORRETO afirmar:
No que tange à alteração do contrato individual de trabalho, julgue os itens que se seguem.
Para a caracterização de alteração contratual lesiva ao empregado, faz-se necessária, obrigatoriamente, a ocorrência de prejuízos econômicos.
Assinale a alternativa incorreta acerca das relações de emprego e de trabalho.
Na dispensa com justa causa, a conduta gravedo empregado faz com quea legislação restrinja sensivelmente osseus direitos rescisórios, EXCETO quanto:
Relativamente à duração do contrato de trabalho e à liberdade das partes para sua fixação, é correto afirmar que podem ser ajustados contratos a prazo
Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.
A interrupção do contrato de trabalho ocorre nas hipóteses em que o empregado, embora sem prestar serviço, deva ser remunerado normalmente, sendo contado o tempo de serviço como se houvesse sido efetivamente prestado. Uma hipótese de interrupção é o repouso semanal remunerado.
A respeito do aviso prévio, julgue os itens subseqüentes.
Por representar manifestação de vontade da parte que pretende rescindir o contrato de trabalho, a legislação exige que tal declaração seja externada sempre por escrito.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos de empregado e empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em razão da chegada da alta estação e do aumento do número de clientes, um restaurante contratou cinco novos garçons, pelo prazo de 45 dias. Orientado por seu contador, o proprietário do restaurante deixou de assinar as carteiras de trabalho desses trabalhadores, por considerá-los temporários e eventuais, já que não eram necessários para o funcionamento normal do empreendimento. Nessa situação, caso haja fiscalização pela Delegacia Regional do Trabalho, a empresa deverá ser autuada, em razão do cometimento de infração no tratamento dado aos cinco garçons contratados.
O contrato de experiência NÃO poderá exceder de
FCC•
Se o empregado se utiliza da faculdade de não trabalhar nos sete últimos dias do aviso prévio, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito
Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho: Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
NÃO serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
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