Questões de Concursos

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Q418295•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue os itens subsequentes. De acordo com o STJ, a responsabilidade do promitente vendedor por dívidas condominiais relativas a período em que a posse for exercida pelo promissário comprador será afastada se forem demonstradas a ciência inequívoca do condomínio acerca da transação e a efetiva imissão do promissário comprador na posse do imóvel.

Certo

Errado

Q415476•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Julgue os próximos itens, relativos à propriedade. Compõem o direito de propriedade as faculdades de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa de quem injustamente a possua, de modo que, tendo-se como certo o conceito de posse injusta como aquela violenta, clandestina ou precária, não será possível obter a posse por meio de reivindicatória se a pessoa que detém a coisa não o faz mediante qualquer dos mencionados vícios.

Certo

Errado

Q416518•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE

Quanto ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem. A sentença que reconhece a aquisição originária do direito de superfície por usucapião não concede a propriedade, mas tão-somente o direito limitado de construir ou de plantar.

Certo

Errado

Q422560•
Direito Civil•
Propriedade•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Nos termos do Código Civil, relativamente a condomínio, NÃO constituem deveres do condômino:

Não realizar obras que comprometam a segurança da edificação.

Não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas.

Contribuir para as despesas do condomínio e apenas na proporção das suas frações ideais.

Dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

Notificações

Nada por aqui

Q418295•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Certo

Errado

Q415476•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Certo

Errado

Q416518•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Q422560•
Direito Civil•
Propriedade•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Nos termos do Código Civil, relativamente a condomínio, NÃO constituem deveres do condômino:

Não realizar obras que comprometam a segurança da edificação.

Não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas.

Contribuir para as despesas do condomínio e apenas na proporção das suas frações ideais.

Dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

Q419092•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia Substituto

Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de posse, propriedade e direitos reais sobre coisa alheia. Assinale a opção que apresenta assertiva correta conforme a legislação e a doutrina pertinentes.

Durante o prazo de vigência de contrato de locação de imóvel urbano, o locatário viajou e, ao retornar, percebeu que o imóvel havia sido invadido pelo próprio proprietário. Nesse caso, o locatário não pode defender sua posse, uma vez que o possuidor direto não tem proteção possessória em face do indireto.

Determinado indivíduo realizou, de boa-fé, construção em terreno que pertencia a seu vizinho. O valor da construção excede consideravelmente o valor do terreno. Nessa situação, não havendo acordo, o indivíduo que realizou a construção adquirirá a propriedade do solo mediante pagamento da indenização fixada pelo juiz.

Caio realizou a doação de um bem para Fernando. No contrato celebrado entre ambos, consta cláusula que determina que o bem doado volte para o patrimônio do doador se ele sobreviver ao donatário. Nessa situação, a cláusula é nula, pois o direito brasileiro não admite a denominada propriedade resolúvel.

Roberto possui direito real de superfície de bem imóvel e deseja hipotecar esse direito pelo prazo de vigência do direito real. Nesse caso, a estipulação de direito real de garantia é ilegal porque a hipoteca somente pode ser constituída pelo proprietário do bem.

Determinado empregador cedeu bem imóvel de sua propriedade a seu empregado, em razão de relação de confiança decorrente de contrato de trabalho. Nesse caso, ainda que desfeito o vínculo trabalhista, é juridicamente impossível a conversão da detenção do empregado em posse.

Questões de Concursos

Q418295•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q415476•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Q416518•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE

Q422560•
Direito Civil•
Propriedade•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q418295•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q415476•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Q416518•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE

Q422560•
Direito Civil•
Propriedade•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q419068•
Direito Civil•
Propriedade•
IESES•
TJ RO•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q415245•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE

Q417934•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Delegado de Polícia Substituto

Q420838•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal

Q417005•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q415224•
Direito Civil•
Propriedade•
CETRO•
TCM SP•
Agente de Fiscalização

Q419663•
Direito Civil•
Propriedade•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

Q419380•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q421959•
Direito Civil•
Propriedade•
FCC•
Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•
Assistente Técnico de Defensoria•
2018

Q417124•
Direito Civil•
Propriedade•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Consultor Pleno

Q419960•
Direito Civil•
Propriedade•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

Q422060•
Direito Civil•
Propriedade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto

Q420573•
Direito Civil•
Propriedade•
FUNDATEC•
Prefeitura de Gramado RS•
Advogado

Q419092•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia Substituto

Q417432•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Analista Judiciário

Q417046•
Direito Civil•
Propriedade•
IPAD•
HEMOPE PE•
Advogado

Q418295•Direito Civil•Propriedade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q415476•Direito Civil•Propriedade•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público de 1a Classe

Q416518•Direito Civil•Propriedade•CESPE CEBRASPE

Q422560•Direito Civil•Propriedade•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q418295•Direito Civil•Propriedade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Manaus AM•Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•2018

Q415476•Direito Civil•Propriedade•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público de 1a Classe

Q416518•Direito Civil•Propriedade•CESPE CEBRASPE

Q422560•Direito Civil•Propriedade•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q419068•Direito Civil•Propriedade•IESES•TJ RO•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q415245•Direito Civil•Propriedade•CESPE CEBRASPE

Q417934•Direito Civil•Propriedade•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil RN•Delegado de Polícia Substituto

Q420838•Direito Civil•Propriedade•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia Federal

Q417005•Direito Civil•Propriedade•CESPE CEBRASPE•DPE AM•Defensor Público de 4a Categoria

Q415224•Direito Civil•Propriedade•CETRO•TCM SP•Agente de Fiscalização

Q419663•Direito Civil•Propriedade•CESGRANRIO•Petrobras•Advogado

Q419380•Direito Civil•Propriedade•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

Q421959•Direito Civil•Propriedade•FCC•Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•Assistente Técnico de Defensoria•2018

Q417124•Direito Civil•Propriedade•FUNIVERSA•APEX Brasil•Consultor Pleno

Q419960•Direito Civil•Propriedade•FGV•Tribunal de Justiça nbsp AL•Analista Judiciário•2018

Q422060•Direito Civil•Propriedade•MPE PR•MPE PR•Promotor Substituto

Q420573•Direito Civil•Propriedade•FUNDATEC•Prefeitura de Gramado RS•Advogado

Q419092•Direito Civil•Propriedade•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia Substituto

Q417432•Direito Civil•Propriedade•CESPE CEBRASPE•TRE RJ•Analista Judiciário

Q417046•Direito Civil•Propriedade•IPAD•HEMOPE PE•Advogado

Q418295•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q415476•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Q416518•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE

Q422560•
Direito Civil•
Propriedade•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q418295•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Q415476•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Q416518•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE

Q422560•
Direito Civil•
Propriedade•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q419068•
Direito Civil•
Propriedade•
IESES•
TJ RO•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q415245•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE

Q417934•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Delegado de Polícia Substituto

Q420838•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal

Q417005•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Q415224•
Direito Civil•
Propriedade•
CETRO•
TCM SP•
Agente de Fiscalização

Q419663•
Direito Civil•
Propriedade•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

Q419380•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q421959•
Direito Civil•
Propriedade•
FCC•
Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•
Assistente Técnico de Defensoria•
2018

Q417124•
Direito Civil•
Propriedade•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Consultor Pleno

Q419960•
Direito Civil•
Propriedade•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

Q422060•
Direito Civil•
Propriedade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto

Q420573•
Direito Civil•
Propriedade•
FUNDATEC•
Prefeitura de Gramado RS•
Advogado

Q419092•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia Substituto

Q417432•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Analista Judiciário

Q417046•
Direito Civil•
Propriedade•
IPAD•
HEMOPE PE•
Advogado