No estado de Sergipe, são imunes ao imposto sobre a
propriedade de veículos automotores (IPVA) os veículos de
propriedade
Com base nas previsões da Lei Estadual n.º 5.889/2006 (Código
de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE), assinale a opção em que
é indicada corretamente a quantidade de membros que compõem
o Conselho de Ética Profissional da Administração Fazendária
(CONETAF).
No Estado de Sergipe, o desenvolvimento de estudos
econômico-fiscais compete à
No estado de Sergipe, o reexame necessário e o julgamento de
recurso voluntário das decisões em processo administrativo-fiscal
proferidas em primeira instância competem
No que concerne ao Programa Sergipano de Desenvolvimento
Industrial (PSDI), julgue os próximos itens, considerando o
disposto na Lei estadual n.º 3.140/1991 e no Decreto estadual
n.º 29.935/2014.
I A administração do PSDI é atribuição da Secretaria de Estado da Fazenda, cujo órgão consultivo e normativo superior é o Conselho de Desenvolvimento Industrial.
II Os benefícios fiscais previstos no PSDI sob a modalidade apoio fiscal não alcançam o ICMS retido por substituição tributária.
III As empresas que estejam enquadradas em regime simplificado de apuração do ICMS são enquadráveis no PSDI para fins de redução da carga tributária.
Assinale a opção correta.
I A administração do PSDI é atribuição da Secretaria de Estado da Fazenda, cujo órgão consultivo e normativo superior é o Conselho de Desenvolvimento Industrial.
II Os benefícios fiscais previstos no PSDI sob a modalidade apoio fiscal não alcançam o ICMS retido por substituição tributária.
III As empresas que estejam enquadradas em regime simplificado de apuração do ICMS são enquadráveis no PSDI para fins de redução da carga tributária.
Assinale a opção correta.
FGV•
Determinado agente público praticou um ato administrativo
inquinado de vício que o tornaria anulável. Posteriormente, o
órgão competente confirmou o ato anulável, suprindo o vício de
que padecia.
À luz do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, considera-se ocorrida, no caso, uma:
À luz do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, considera-se ocorrida, no caso, uma:
FGV•
João, servidor público no Estado de Sergipe, pretende gozar de
férias após um ano de intenso trabalho. Com efeito, o referido
agente público buscou consultar a legislação de regência sobre a
temática, para conhecer os direitos a que faz jus.
Nesse cenário, considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe, é incorreto afirmar que